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11/03/2019
Câmara discute e vota 3 projetos do Executivo hoje

Na 69º Sessão Ordinária desta legislatura, que acontece hoje (11) a partir das 19 horas, os vereadores irão discutir e votar 3 projetos do Executivo. O Projeto de Lei nº 5459/2019, avulso nº 21/2019, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências, estava na pauta, publicada na última sexta-feira, em regime de urgência para segunda discussão e votação, porém, foi retirado de pauta a pedido do líder do prefeito, vereador João Magalhães (MDB).

Em discussão e votação de segundo turno está o Projeto de Lei Complementar nº 267/2019, avulso nº 14/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 61, de 08 de abril de 2009, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Os vereadores também irão discutir e votar em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar nº 268/2019, avulso nº 17/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 106, de 16 de dezembro de 2011, que institui o novo Plano Diretor do Município de Olímpia e dá outras providências.]

Em primeira discussão e votação consta o Projeto de Lei nº 5458/2019, avulso nº 20/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal "SIM/POA - OLÍMPIA", e dá outras providência.

O Projeto de Lei Complementar nº 269/2019, avulso nº 25/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos (DEM), que inclui o § único no Art. 5º da Lei Complementar nº 202/2018, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia, está em deliberação na pauta de hoje e não será discutido e votado pelos vereadores.

Serão 19 Requerimentos (proposição dirigida por qualquer Vereador ou Comissão ao Presidente ou à Mesa, versando sobre matéria afeta à Câmara) e 26 Indicações (proposição em que são sugeridas ao Executivo e aos órgãos autônomos da administração direta e indireta, medidas de interesse público). Leia, abaixo, a íntegra da pauta da sessão.

 

DELIBERAÇÃO

 

I - Projeto de Lei Complementar nº 269/2019, avulso nº 25/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que inclui o § único no Art. 5º da Lei Complementar nº 202/2018, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia.

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE SEGUNDO TURNO

 

I - Projeto de Lei Complementar nº 267/2019, avulso nº 14/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 61, de 08 de abril de 2009, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PRIMEIRO TURNO

 

I - Projeto de Lei Complementar nº 268/2019, avulso nº 17/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 106, de 16 de dezembro de 2011, que institui o novo Plano Diretor do Município de Olímpia e dá outras providências.

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

I - Projeto de Lei nº 5458/2019, avulso nº 20/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal "SIM/POA - OLÍMPIA", e dá outras providência.

 

REQUERIMENTOS

 

150/2019 - Vereador Hélio Lisse Junior - Requerimento de voto de aplauso ao ilustre Senhor Dr. Selim Jamil Murad, secretário municipal de turismo, representando todos os servidores municipais, pela brilhante festa de carnaval realizada nos dias 1,2,3,4 e 5 de março.

 

151/2019 - Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, solicitando cópia do contrato da empresa de segurança, firmado para atender ao carnaval de 2019, bem como a relação com os nomes completos de todos os seguranças que trabalharam no dia 1,2,3,4 e 5 de março.

 

152/2019 - Vereador Hélio Lisse Junior - Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que informe a este vereador, de forma detalhada, se há licenciamento aprovado pelo DER – Departamento de Estradas e Rodagem, autorizando a utilização de área próxima ao bairro Quinta das Aroeiras para a construção de rotatória ou outros.

 

153/2019 - Vereador Hélio Lisse Junior - Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que informe a este vereador, de forma detalhada, a planilha do financiamento referente aos juros do financiamento que trata o Projeto de Lei nº 5459/2019.

 

154/2019 - Vereador Hélio Lisse Junior - Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que informe a este vereador, de forma detalhada, onde o poder executivo pretende investir o valor de R$ 7milhões que trata o Projeto de Lei nº 5459/2019.

 

155/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que forneça informações sobre o empréstimo de R$1.112.000,00 (Um milhão cento e doze mil reais), com o Banco do Brasil S.A.

 

156/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que forneça informações sobre o empréstimo de R$3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais), com a Caixa Econômica Federal.

 

157/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que forneça informações sobre o empréstimo de R$1.300.000,00 (Um milhão trezentos mil reais), com o Banco do Brasil S.A.

 

158/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento a Senhora Controladora Geral Sandra Regina de Lima, para que envie a este vereador anexos referente aos convênios firmados entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia, e outros que especificam.

 

159/2019 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Tenente-Coronel Marcos César Pontes, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, para que com sua interveniência junto a operadora de telefonia celular VIVO possa executar prioritariamente a expansão e implantação de novas estações Rádio Base (ERBs) em nossa cidade.

 

160/2019 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Tenente-Coronel Marcos César Pontes, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, para que com sua interveniência junto a operadora de telefonia celular CLARO possa executar prioritariamente a expansão e implantação de novas estações Rádio Base (ERBs) em nossa cidade.

 

161/2019 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Tenente-Coronel Marcos César Pontes, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, para que com sua interveniência junto a operadora de telefonia celular Oi possa executar prioritariamente a expansão e implantação de novas estações Rádio Base (ERBs) em nossa cidade.

 

162/2019 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata - Requerimento ao Excelentíssimo Diretor Presidente da CLARO, objetivando solicitar providencias urgentes para solucionar os problemas que existem no sistema de telefonia celular móvel em nosso município.

 

163/2019 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata - Requerimento ao Excelentíssimo Diretor Presidente da Oi, objetivando solicitar providencias urgentes para solucionar os problemas que existem no sistema de telefonia celular móvel em nosso município.

 

164/2019 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Eugenio José Zuliani, Digníssimo Deputado Federal, para que com sua interveniência junto a operadora de telefonia celular VIVO possa executar prioritariamente a expansão e implantação de novas estações Rádio Base (ERBs) em nossa cidade.

 

165/2019 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Eugenio José Zuliani, Digníssimo Deputado Federal, para que com sua interveniência junto a operadora de telefonia celular CLARO possa executar prioritariamente a expansão e implantação de novas estações Rádio Base (ERBs) em nossa cidade.

 

166/2019 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Eugenio José Zuliani, Digníssimo Deputado Federal, para que com sua interveniência junto a operadora de telefonia celular Oi possa executar prioritariamente a expansão e implantação de novas estações Rádio Base (ERBs) em nossa cidade.

 

167/2019 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Eugenio José Zuliani, Digníssimo Deputado Federal, para que com sua interveniência junto a operadora de telefonia VIVO possa executar prioritariamente a expansão e implantação de sistema de fibra ótica na Estância Turística de Olímpia.

 

168/2019 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata - Requerimento de encerramento de sessão em homenagem póstuma em memória da saudosa Senhora Tania Ferrari Eschiapati.

 

INDICAÇÕES

 

175/2019 - Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine o serviço de tapa buracos na Avenida Antônio Caetano, Tropical II.

 

176/2019 - Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine o serviço de roçada, dedetização e retirada de entulhos na Área Institucional do Bairro Amélia Dionísio.

 

177/2019 - Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine o serviço de roçada na Praça Altino Arantes.

 

178/2019 - Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine o serviço de roçada na praça localizada entre as Ruas Ilda Carrara Canevarolo e Antônio Cristófalo.

 

179/2019 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a realização de melhorias e adequações (recape ou tapa buracos) na Avenida Cardeal Arco Verde, esquina com a Avenida Alberto Oberg.

 

180/2019 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a continuidade e nivelamento da pavimentação da Avenida Aurora Forti Neves, nos trechos compreendidos entre as Ruas Benjamin Constant e Floriano Peixoto.

 

181/2019 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a realização de melhorias e adequações (recape ou tapa buracos) na Rua Ângelo Luizon, esquina com a Avenida Dr. Andrade e Silva.

 

182/2019 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, ações e gestões no sentido de realizar a construção de uma rotatória na Avenida João Zamperlini cruzamento com a Desembargador Manoel Arruda, Quinta das Aroeiras.

 

183/2019 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, ações e gestões no sentido de realizar a construção de uma rotatória na Estrada do Baixão cruzamento com Avenida Desembargador Manoel Arruda.

 

184/2019 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, ações e gestões no sentido de realizar a construção de calçadas em toda a extensão da Avenida Alberto Oberg.

 

185/2019 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, ações e gestões no sentido de realizar a construção de pista de caminhada no linhão da rede elétrica existente na Avenida Cinquentenário do Folclore.

 

186/2019 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, ações e gestões no sentido de realizar a limpeza da Unidade Básica de Saúde- UBS Dr. Waldomiro Paiva Luz, localizada na COHAB I.

 

187/2019 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, a construção de calçadas e limpeza no terreno público localizado na Rua Elizário Soares de Albergaria Junior, no trecho compreendido entre a Rua Marreto até a Rua Expedicionário Leonildo Porcionato.

 

188/2019 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, para que determine a revisão do zoneamento urbano e plano diretor referente e suas concessões de funcionamento comercial, no Bairro Quinta das Aroeiras, em especial na Avenida João Zamperlini esquina com a Rua Eunice Rimoli.

 

189/2019 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, para que determine a fiscalização nas obras privadas abandonadas, que estão sendo utilizadas para práticas de ilícito.

 

190/2019 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que envie a está Casa de Leis, projeto de lei realizando alterações no Código de Postura do Município de Olímpia.

 

191/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize o serviço de roçagem e limpeza na Alameda dos Girassóis, Jardim Primavera.

 

192/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize o serviço de roçagem e limpeza no terreno que fica na Alameda Maria Mazer Moré, Jardim Universitário.

 

193/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize o serviço de roçagem e limpeza no terreno que fica na Rua Marinha Ribeiro Daud.

 

194/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize o serviço de roçagem e limpeza no terreno que fica na Rua Neryno Nespolo, Quinta das Aroeiras.

 

195/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize o serviço de roçagem e limpeza no terreno que fica na Avenida do Folclore próximo ao nº 1020, Santa Ifigênia.

 

196/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize o serviço de roçagem e limpeza em todos os terrenos localizados no Bairro Jardim Botânico.

 

197/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize o serviço de roçagem e limpeza na praça Orlando Avena no Distrito de Baguaçu.

 

198/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a troca das lâmpadas queimadas da Rua do Caiapó, Jardim São Francisco.

 

199/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a operação tapa buracos em toda a extensão da Travessa Luís Guerreiro.

 

200/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que faça alterações no Art. 5º da Lei Complementar nº 202/2018 de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário, incluindo parágrafo único, com a seguinte redação, excetuam-se da aplicação do inciso V os imóveis em perímetro urbano que possuam moradia familiar habitável.