O presidente da casa, vereador Luiz Salata abriu a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias com a presença do 1ª Secretário da mesa diretora Guto Zanette e o consultor Rodrigo Pena.
A apresentação foi dividida em duas partes pelo palestrante
Na primeira ele detalhou item por item da Lei e entrou nas especificidades da lei que pode ser resumida no seguinte: metas fiscais por órgão desde o Legislativo (Câmara) passando pela administração direta e órgãos da administração direta e indireta.
As metas fiscais são:
Câmara...............R$3.500.000,00
Prefeitura...........R$160.775.971,58
DAEMO..............R$15.306.500,00
Instituto.............R$8.662.000.00
Total orçamentário de 188.662.000,00.
Rodrigo Pena disse ainda que os totais de resultados consolidados de patrimônio incluindo todos os órgãos descritos acima foram os seguintes
2013- R$ 39.480.000,00
2014- R$105.204.000.00
2015- R$61.046.000,00
LDO compreende as metas, projeções e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas e receitas de curto prazo, também auxiliando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o vereador e presidente da Câmara Luiz Salata este é um instrumento de planejamento importante para que sejam articulados e gerenciados de maneira integrada no âmbito da Administração Municipal:
PPA (Planejar),
LDO (Orientar),
LOA (Executar) as políticas públicas e programas de governo.
“A lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades do ano seguinte, com base no estabelecimento no plano plurianual – PPA. Seu conteúdo orientará a elaboração
Para Luiz Salata “estes Projetos de Leis que tratam das ações orçamentárias e referem-se às diretrizes da Administração Municipal, devem ser conhecidos pelos vereadores. É uma forma de tomarmos conhecimento do que acontece em nosso município, visando à prioridade que é o cidadão olimpiense”.
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