ATO DA MESA Nº.  07/2020

       Disciplina os trabalhos da Câmara Municipal de 

Olímpia  em  face  da  disseminação  do  novo

 coronavírus,    COVID-19    e        providências  

 acerca    do    atendimento   ao    público  e  da  

 realização de sessões legislativas.

Considerando o disposto no art. 18, inciso II, alínea “2”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Olímpia, que autoriza a Mesa a tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos da Câmara.

Considerando a situação mundial em relação ao COVID-19, classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde, o que significa dizer que há risco potencial de a doença atingir a população de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como transmissão interna;

Considerando que a taxa de mortalidade verificada se eleva entre idosos e portadores de doenças crônicas;

Considerando que a adoção de hábitos de higiene não vem se afigurando suficiente a impedir a disseminação do vírus;

Considerando o alto risco de disseminação do novo coronavírus se mantido o fluxo regular de pessoas no prédio da Câmara Municipal de Olímpia, tanto no tocante aos servidores quanto ao público em geral;

Considerando a intenção de impedir o alastramento da pandemia na sociedade, especialmente em situações cuja aglomeração é inevitável e prejudicial à saúde pública, como na realização das sessões ordinárias e extraordinárias desta Casa;

Considerando a necessidade de se evitarem aglomerações para reduzir o contágio pelo novo coronavírus;

Considerando a limitação estrutural que possibilite a realização das atividades em trabalho remoto de todos os servidores deste Poder Legislativo;

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A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,-,-,-,-,-,-,-,-,-,

DETERMINA:

O atendimento pessoal ao público será suspenso a partir das 12:00 do dia 18 de março de 2020 pelo prazo de 30 dias corridos, ficando disponíveis à população os serviços de informações por telefone (17) 3279-3999 ou pelo e-mail: expediente@camaraolimpia.sp.gov.br, bem como ficará disponível o site institucional da Câmara através do endereço: https://www.camaraolimpia.sp.gov.br/

As próximas sessões ordinárias e, eventualmente, extraordinárias, não serão, por hora, canceladas ou adiadas. No entanto, não será permitido o acesso ao público nas galerias e no auditório da Casa, garantindo-se o acesso ao conteúdo das sessão por meio de divulgação em tempo real por meio da internet, através do Facebook, Youtube e do site institucional da Câmara Municipal de Olímpia.

O acesso à imprensa durante as sessões não sofrerá alterações, recomendando-se que acompanhem o andamento dos trabalhos do auditório.