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15/08/2020
Câmara edita Ato da Mesa nº 28 suspendendo expediente de trabalho legislativo até o dia 23

Em decorrência do aumento dos casos no município de Olímpia, sobretudo, das notificações confirmadas nas últimas semanas, a Mesa Diretora editou novo Ato da Mesa, com a finalidade de disciplinar o regime de trabalho nos próximos dias no legislativo olimpiense. O referido documento também possui como motivação casos suspeitos de servidores da Câmara Municipal.

Em virtude desse cenário e com o fim de preservar a saúde dos funcionários da Casa, a Câmara suspenderá o expediente de trabalho durante os dias 17 e 23 de agosto, ficando os servidores durante este período submetidos ao trabalho remoto, na modalidade home office.

Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas, segue abaixo o Ato da Mesa nº 28/2020.

 

ATO DA MESA Nº.  28/2020

 

Disciplina o expediente de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Olímpia em face da disseminação do novo coronavírus, COVID-19, e dá providências acerca do atendimento ao público e aos prazos administrativos.

 

 

                        Considerando o disposto no art. 18, inciso II, alínea “2”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Olímpia, que autoriza a Mesa a tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos da Câmara.

Considerando a situação mundial em relação ao COVID-19, classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde, o que significa dizer que há risco potencial de a doença atingir a população de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como transmissão interna;

Considerando a notificação de 1.205 (um mil duzentos e cinco) casos confirmados de pessoas infectadas com o novo vírus no município de Olímpia, o que representa uma evolução de mais de 14% nos casos em apenas dois dias (13/08 e 14/08);

Considerando que o boletim epidemiológico da Prefeitura Municipal de Olímpia registrou até 14 de agosto de 2020 um total de 21 (dezoito) óbitos de cidadãos olimpienses, o que representa uma evolução de 3 (três) mortes apenas nos últimos 2 (dois) dias (13/08 e 14/08).

Considerando a continuidade das recomendações da OMS, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para que se evite aglomerações de pessoas e se mantenha o isolamento social;

Considerando que o número de infectados vem crescendo a cada dia, assim como o número de vítimas fatais em razão do novo coronavírus;

Considerando o alto risco de disseminação e infecção do novo coronavírus se mantidas as sessões ordinárias ainda que somente com a presença dos vereadores e do reduzido número de servidores;

Considerando a imprescindibilidade da atuação do Poder Legislativo na proposição e aprovação de projetos de leis considerados de urgência para o interesse da população do Município de Olímpia;

 Considerando o Decreto Municipal nº 7.805, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o novo prazo da quarentena, a suspensão das atividades não essenciais, e dá outras providências;

Considerando a confirmação de que 3 (três) servidores da Câmara Municipal de Olímpia foram diagnosticados com o COVID-19 e a suspeita de mais um caso de contaminação de agente político ligado a esta Edilidade e que mantém contato constante com demais servidores;

 Considerando que a partir da apresentação do Atestado Médico de Isolamento Familiar, os(as) referidos servidores(as) foram afastados(as) imediatamente das suas funções, seguindo as recomendações das autoridades de saúde e sanitárias;

 Considerando que as medidas constantes neste Ato visam preservar a saúde dos demais servidores desta Casa de Leis, evitando, assim, a disseminação e contágio pelo novo coronavírus;

 

                                    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,-,-,-,-,-,-,-,-,-,

 

                                    DETERMINA:

                                   

Não haverá expediente de 17 a 23 de agosto de 2020, ficando disponíveis à população os serviços de informações pelo e-mail: expediente@camaraolimpia.sp.gov.br ou pelo site institucional da Câmara através do endereço: https://www.camaraolimpia.sp.gov.br/.  Os servidores e estagiários ficarão à disposição da Casa no sistema home office, sem prejuízo de seus vencimentos.

Provisoriamente, os requerimentos, indicações e proposituras legislativas ou qualquer outro tipo de solicitação dirigida à Câmara Municipal de Olímpia poderão ser alternativamente protocolados por intermédio do e-mail expediente@camaraolimpia.sp.gov.br entre os dias 17 e 23 de Agosto de 2.020, devendo a confirmação dos protocolos ser efetivada por intermédio de resposta aos e-mails encaminhados desde que seus conteúdos estejam em conformidade com as disposições regimentais da Casa Legislativa.

O protocolo físico de requerimentos, indicações e proposituras legislativas para a próxima sessão legislativa de 24 de agosto de 2.020 também poderá ser realizado no dia 24 de agosto de 2.020 das 8h da manhã ao meio dia.

Os servidores designados a trabalhar no sistema Home Office desta Edilidade, em especial os do Setor de Licitações, ficam desde já obrigados a tomar providências para a desinfecção do edifício da Câmara de Olímpia por meio de contratação de empresa terceirizada especializada.

Já a Chefia de Imprensa e Cerimonial, bem como os servidores diretos ou terceirizados ligados à comunicação, informática, redes, internet e gravação de áudio e vídeo, ficam obrigados a  promover medidas para que as próximas sessões legislativas sejam realizadas por intermédio de sistemas de teleconferência, desde que seja preservado o acesso ao público através de transmissão em tempo real.

As próximas sessões ordinárias e, eventualmente, extraordinárias, não serão, por hora, canceladas ou adiadas.

A contagem dos prazos administrativos, entre eles compreendidos os legislativos e da Comissão Especial de Inquérito, ficarão suspensos em face do presente ato, no período de 17 a 23 de Agosto de 2020.

Os servidores efetivos ou comissionados com 60 anos completos ou mais, abaixo relacionados, continuarão dispensados do desempenho de suas atividades em seus postos de trabalho no edifício da Câmara Municipal de Olímpia. Suas atividades permanecerão a ser desempenhadas de forma remota, na modalidade home office, desde que devidamente providenciada estrutura adequada de acesso virtual por parte desta Edilidade e de que as atribuições de seus cargos possibilitem a execução em ambiente externo:

 

ADAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA

LEONOR QUILLES SÃO ROMANO

ROSALI GOBATO DUCATI

SILAS ROSA

LUIZ ROBERTO PASSI

 

A partir de 24 de Agosto de 2020, o expediente voltará ao horário normal de funcionamento para os servidores não relacionados acima. O atendimento presencial ao público se limitará em, no máximo, 2 (duas) pessoas por vez. No que tange ao expediente de trabalho de servidores com mais de 60 anos, o presente ato perdurará por prazo indeterminado, podendo, a critério da Mesa e levando-se em consideração o cenário de saúde pública apresentado pela disseminação do coronavírus no País e, principalmente, no município de Olímpia, ser revogado ou alterado a qualquer tempo.

 

Revoga-se o ato da mesa de número 25/2020.

 

                                    Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 17 de agosto de 2020.

 

 

 

ANTÔNIO DELOMODARME

PRESIDENTE

 

 

IZABEL CRISTINA REALE THEREZA

VICE-PRESIDENTE

 

 

FERNANDO ROBERTO DA SILVA

PRIMEIRO SECRETÁRIO

 

 

LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO

SEGUNDO SECRETÁRIO

 

 

                                    Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 17 de agosto de 2020.

 

 

RICARDO HENRIQUE DE ARRUDA

CHEFE DA SECRETARIA