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24/11/2020
Câmara elege Hélio Lisse Júnior como vice-presidente e aprova 7 matérias na 124ª sessão ordinária

Na noite de ontem, 23 de novembro, foi realizada a 124 ª sessão ordinária, compreendida dentro da 17ª legislatura. Conforme orientações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e demais órgãos de saúde, a sessão foi realizada sem a presença de público na galeria, estando presentes apenas os vereadores, servidores e funcionários que auxiliam no andamento das atividades.

Devido a renúncia da então vice-presidente da Casa, a vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, no dia 18 de novembro, por meio do requerimento número 513 endereçado à Mesa Diretora, foi realizada votação para o preenchimento do cargo em questão, o qual se encontrava vacante. Por unanimidade dos votos, o vereador Hélio Lisse Júnior (PSD) foi declarado vencedor do escrutínio, assumindo, dessa forma, o cargo de vice -presidente e , assim , completando a composição da Mesa Diretora.

Após a eleição, teve-se início a Ordem do Dia. Antes de iniciada as discussões acerca dos projetos pautados para a presente sessão, o líder do prefeito e vice-presidente da Câmara, Hélio Lisse solicitou através de requerimento verbal a retirada da urgência de três matérias, sendo elas : Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 39/2020, avulso nº 111/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Olímpia e dá outras providências; III - Projeto de Lei Complementar nº 286/2020, avulso nº 112/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 80, de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência do Município de Olímpia, Estado de São Paulo e Projeto de Lei nº 5639/2020, avulso nº 113/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n.º 2.727, de 12 de março de 1999, que institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação. As proposições retiradas de pauta voltarão a ser tramitadas nas sessões seguintes.

Dando prosseguimento à Ordem do Dia, o projeto de Lei nº 5609/2020, avulso nº 75/2020, de autoria do Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Olímpia para o Exercício de 2021 foi apreciado em primeira discussão e votação. A proposição foi aprovada por unanimidade e, a partir de hoje, 24 de novembro, até o dia 30 de novembro, poderá receber emendas ao referido projeto de lei .

Na sequência , com urgência para discussão e votação de primeiro turno , o projeto de Lei Complementar nº 285/2020, avulso nº 109/2020, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 212, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia foi aprovado por todos os vereadores e retornará a pauta nas sessões posteriores para a tramitação de segundo turno.

Com urgência para discussão e votação de primeiro turno, tramitou-se o projeto de lei complementar nº 287/2020, avulso nº 115/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Olímpia. A propositura foi aprovada por 7 votos a 2, sendo os vereadores Luiz Gustavo Pimenta e Flávio Augusto Olmos os edis que se posicionaram contrários à matéria.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de lei complementar nº 288/2020, avulso nº 116/2020, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Olímpia e dá outras providências. A proposição, que tramitou com urgência para discussão e votação de primeiro turno, foi aprovada por 7 parlamentares e reprovada por 2. Flávio Olmos e Gustavo Pimenta, assim como no projeto anterior, foram contrários à proposição em questão.

Em regime de urgência para discussão e votação de redação final, o projeto de lei nº 5639/2020, avulso nº 113/2020, de autoria do Executivo,  dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n.º 2.727, de 12 de março de 1999, que institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação. A matéria obteve aprovação unânime dos vereadores e seguirá para sanção do prefeito municipal.

Em discussão e votação de segundo turno, foi apreciado o projeto de lei Complementar nº 283/2020, avulso nº 82/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria no Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências. A matéria foi aprovada por 8 votos a 1, sendo o vereador Flávio Olmos contrário à propositura. Após a votação da matéria, foi analisada a emenda número 06/2020. A emenda foi aprovada pelo mesmo placar do projeto, isto é, 8 a 1, com Flávio Olmos sendo contrário à matéria.

Finalizando a Ordem do Dia, em primeira discussão e votação, tramitou-se o projeto de lei nº 5618/2020, avulso nº 87/2020, de autoria do Executivo, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, e dá outras providências. A proposição foi aprovada unanimemente pelos edis.

Por meio do requerimento número 521/2020, de autoria da vereadora Cristina Reale, a 124ª sessão ordinária foi encerrada em homenagem póstuma a memória do ex presidente da Câmara Antônio Delomodarme, mais conhecido como Niquinha.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 7de dezembro de 2020.