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12/12/2017
Câmara entra em recesso até 31 de janeiro, mas mantém Expediente

A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia realizou a última Sessão Ordinária deste ano Legislativo nesta segunda-feira, dia 11, e agora entrará em Recesso até o dia 31 de janeiro, mas o Expediente continuará ativo, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Os trabalhos Legislativos só retornarão a partir da primeira segunda-feira de fevereiro, dia 5.

A sessão de segunda-feira foi bastante produtiva, com a aprovação de dois projetos de Lei, um projeto de Resolução, um projeto de Lei Complementar e um projeto de Decreto Legislativo. Além disso, foram deliberados outros três projetos de Lei, um de autoria do vereador Antônio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), e dois de Flávio Augusto Olmos (DEM).

Também naquela sessão foram deliberados mais outros 14 projetos de Decreto Legislativo, concedendo Medalhas do Mérito, Título de Cidadão, Mérito Comunitário, Mérito Esportivo, de Mulher Destaque, Comendas, etc, a olimpienses natos ou não, que tenham contribuído com seu trabalho ou ação para o desenvolvimento de nossa cidade.

Foram aprovados 17 Requerimentos (proposição dirigida por qualquer Vereador ou Comissão ao Presidente ou à Mesa, versando sobre matéria afeta à Câmara) e 11 Indicações (proposição em que são sugeridas ao Executivo e aos órgãos autônomos da Administração direta e indireta, medidas de interesse público).

Dos projetos aprovados, um deles é o de nº 5.320/2017, avulso nº 230/2017, de autoria do Executivo, em Regime de Urgência, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.322, de 05 de junho de 2008, que autoriza a concessão de uso gratuito de imóvel, localizado no Distrito Industrial, à ACIO (Associação Comercial e Industrial de Olímpia). Foi aprovado por unanimidade.

Outro foi o Projeto de Resolução nº 259/2017, avulso nº 201/2017, de autoria da Mesa Diretora, também em Regime de Urgência para Discussão e Votação de Redação Final, que dispõe sobre a Concessão de Gratificação Natalina aos Estagiários da Câmara Municipal de Olímpia, também acolhido por todos os edis.

Também por unanimidade foi a aprovação em Segundo Turno do Projeto de Lei Complementar nº 245/2017, avulso nº 206/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre inserção de área que especifica no perímetro urbano do Município da Estância Turística de Olímpia.

Bem como, também, foi aprovado unânime, em Segunda Discussão e Votação, o Projeto de Lei nº 5.312/2017, avulso nº 204/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração dos parágrafos 3º e 4º, do artigo 10, da Lei nº 3.910, de 05 de março de 2015, que dispõe sobre a atualização funcional e organização da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia - DAEMO Ambiental.

Em Discussão Única e com Regime de Urgência a Câmara aprovou na segunda-feira, o Projeto de Decreto Legislativo 461/2017, de autoria do vereador Marco Antonio Parolim de Carvalho, o Marcão Coca (PPS), concedendo Título de Cidadão Olimpiense ao vice-governador do Estado, Márcio França.