Câmara Municipal promove no próximo dia 31/10 uma audiência pública sobre a Lei de Orçamento Anual (LOA) 2017.
Segundo informa o presidente Luiz Salata(PP) do Legislativo “este Projeto de Lei trata da execução das ações orçamentárias e refere-se última parte dos planos do executivo para o novo ano financeiro e devem ser conhecidos tanto pelos vereadores como pela população.
Ela é a última parte de um tripé composto pelo Plano Plurianual Ações (PPA), Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). Em termos de orçamento público fazem parte, desde 2000 da Lei de Responsabilidade Fiscal disse o presidente Salata.
Para ele a primeira parte: PPA é para Planejar, depois vem a LDO para Orientar e finalmente a LOA para Executar as políticas públicas e programas de governo as , tributária, de pessoal e salarial.
“Essas leis serviram para moralizar os três níveis de governo e foi com base na LRF que se deu o impedimento da presidente Dilma” afirmou o presidente da Casa do Povo de Olímpia, Luiz Salata.
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