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03/03/2020
Câmara vota hoje 6 projetos de lei

Na noite de hoje, 03 de fevereiro, acontece a realização da 100ª sessão ordinária da 17ª legislatura. A pauta da referida sessão conta com 3 projetos a serem deliberados e 6 para votação. Completam a pauta 20 requerimentos e 21 indicações. A sessão será transmitida pelo Youtube, Facebook e site oficial da Câmara Municipal.

Abrindo a Ordem do Dia, em caráter de urgência para discussão e votação de redação final, o projeto de lei nº 5569/2020, avulso nº 24/2020, de autoria do Executivo, dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários de servidores municipais e dá outras providências. Após reunião entre os vereadores e o poder executivo, nova proposta de reajuste foi idealizada no valor de 6%, retroativo a data base de 1º de janeiro de 2020.

Também em regime de urgência, o projeto de Lei nº 5570/2020, avulso nº 25/2020, de autoria do Executivo, que altera o caput do artigo 2.º, da Lei n.º 4.351, de 17 de abril de 2018, dispõe sobre o “Auxílio Alimentação” aos servidores públicos. A proposição prevê que o auxílio seja reajustado no valor de 30 reais, saindo dos atuais 220 para passar a vigorar em 250 reais.

O projeto de Lei nº 5571/2020, avulso nº 26/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre reajuste de salários e vencimentos dos servidores em geral da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências, tramitará com urgência para discussão e votação de redação final. A propositura contempla a proposta de reajuste de 6% sobre os vencimentos e de 30 reais no auxílio alimentação.

Em segunda discussão e votação , - Projeto de Lei nº 5549/2020, avulso nº 4/2020, de autoria do Executivo, altera o parágrafo único, do artigo 122, da Lei n.º 4.076, de 03 de fevereiro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Olímpia e dá outras providências.

O projeto de lei nº 5558/2020, em segunda discussão e votação, avulso nº 13/2020, de autoria do Executivo, autoriza o Município da Estância Turística de Olímpia/SP a receber em doação a área de propriedade de Maria Helena Breda Consuli, Elaine Cristina Consuli de Oliveira e Breno Augusto Consuli e dá outras providências.

Última matéria a ser apreciada em plenário, o - Projeto de Lei nº 5564/2020, avulso nº 19/2020, de autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências.

A pauta, na íntegra, segue abaixo.

 

DELIBERAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5569/2020, avulso nº 24/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários de servidores municipais e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5570/2020, avulso nº 25/2020, de autoria do Executivo, que altera o caput do artigo 2.º, da Lei n.º 4.351, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o “Auxílio Alimentação” aos servidores públicos.

III - Projeto de Lei nº 5571/2020, avulso nº 26/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre reajuste de salários e vencimentos dos servidores em geral da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

I - Projeto de Lei nº 5569/2020, avulso nº 24/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários de servidores municipais e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5570/2020, avulso nº 25/2020, de autoria do Executivo, que altera o caput do artigo 2.º, da Lei n.º 4.351, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o “Auxílio Alimentação” aos servidores públicos.

III - Projeto de Lei nº 5571/2020, avulso nº 26/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre reajuste de salários e vencimentos dos servidores em geral da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

 

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

I - Projeto de Lei nº 5549/2020, avulso nº 4/2020, de autoria do Executivo, que altera o parágrafo único, do artigo 122, da Lei n.º 4.076, de 03 de fevereiro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Olímpia e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5558/2020, avulso nº 13/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Município da Estância Turística de Olímpia/SP a receber em doação a área de propriedade de Maria Helena Breda Consuli, Elaine Cristina Consuli de Oliveira e Breno Augusto Consuli e dá outras providências.

III - Projeto de Lei nº 5564/2020, avulso nº 19/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências

REQUERIMENTOS

 

126/2020 – Antônio Delomodarme – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a Diretoria Competente da Escola de Samba – “Samba Arena”, pela belíssima apresentação no desfile do Carna Olímpia.

 

127/2020 – Antônio Delomodarme – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a Diretoria Competente da Escola de Samba – “Unidos da Cohab”, pela belíssima apresentação no desfile do Carna Olímpia.

 

128/2020 – Antônio Delomodarme – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a Diretoria Competente da Escola de Samba – “Acadêmicos do Samba”, pela belíssima apresentação no desfile do Carna Olímpia.

 

129/2020 – Antônio Delomodarme – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a Diretoria Competente da Escola de Samba – “Samba Sem”, pela belíssima apresentação no desfile do Carna Olímpia.

 

134/2020 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento a(o) Delegada(o) Titular da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Olímpia, para que realize gestão junto a municipalidade, visando disponibilizar profissionais de psicologia, de forma continua, na DDM local.

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INDICAÇÕES

 

68/2020 – Flávo Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem um estudo, visando a extensão do horário de funcionamento das creches deste município, até as 17:45.

 

69/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam a dedetização e limpeza no terreno da Prefeitura, localizado na Rua José Sotero, Canterville.

 

70/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que construam um descarte de lixo “Ecoponto”, no Distrito de Ribeiro dos Santos.

 

71/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que arrumem a estrada rural do bairro Córrego do Capim.

 

72/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal, para que realize estudos no sentido de incentivar e apoiar os empresários de pequenas Pousadas e Hotéis deste município, visando o mantimento de seus negócios abertos após a vinda de grandes Resorts.

 

73/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e Daemo Ambiental, para que realizem a expansão do trabalho de coleta seletiva de lixo nos Condomínios deste município.

 

74/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que implantem um calçadão no Centro deste município.

 

75/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja colocado em todas as escolas da rede municipal, um profissional de psicologia.

 

76/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam estudos visando a viabilidade de criar creches com funcionamento noturno.

 

77/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que arrumem a estrada rural do bairro Água Parada.

 

78/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Natal Zambon, Vila Rodrigues.

 

79/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Gestão Vidigal, Vila Rodrigues.

 

80/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Bruno Riscali, Vila Hípica.

 

81/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam gestão junto a empresa responsável pelo transporte público municipal, visando a disponibilização de sinal de Wifi com acesso a internet, aos usuários dos ônibus.

 

82/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam gestão no sentido de priorizar a revitalização do restante da Av. Aurora Forti Neves.

 

83/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal, para que faça gestão no sentido de disponibilizar profissional de psicologia, na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – DDM de Olímpia.

 

84/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal, Secretaria da Saúde e Secretaria da Educação, para que realizem ações em conjunto, envolvendo alunos da rede municipal de ensino, promovendo a conscientização e orientação na higienização frequente, como forma de impedir a disseminação e contágio do Coronavírus.

 

85/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem o serviço de tapa buracos no cruzamento da Av. Waldemar Lopes Ferraz e Washington Luís.