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10/02/2020
Câmara votará 10 proposições na 98ª sessão ordinária

Acontece hoje no auditório da Câmara Municipal a 98ª sessão ordinária. A segunda sessão ordinária do ano possui início previsto para as 19 horas e contará com a transmissão ao vivo por meio do Facebook, Youtube e site da Casa. A pauta da 98ª sessão está composta de 8 matérias para deliberação e 9 para votação.

No início da Ordem do dia, três projetos de lei serão votados em regime de urgência para discussão e votação de redação final. O primeiro, nº 5553/2020, avulso nº 8/2020, de autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. O segundo deles, nº 5557/2020, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de créditos especiais. O terceiro, nº 5561/2020, de autoria da Mesa Diretora, versa sobre a autorização de doação/devolução de bens imóveis inservíveis integrantes do patrimônio da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpica.

Após a votação dos projetos citados, em urgência para primeira discussão e votação, dois projetos oriundos do Executivo serão apreciados pelo Plenário: 5559 e 5560. O projeto de lei nº 5559/2020, dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais. A proposta do governo municipal é de um aumento de 5,31 %, sendo 4,31 % de reposição da inflação e 1% de aumento real.

O projeto nº 5560/2020, altera o caput do artigo 2º da lei 4351/2018, que dispõe sobre o auxílio alimentação aos servidores públicos. O reajuste proposto seria de 20 reais, passando de 220 para 240 reais.

Prosseguindo com a Ordem do Dia, o projeto de lei nº 5544/2019, avulso nº 210/2019, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei nº 4.212, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências. A propositura tramitará em segunda discussão e votação.

Em primeira discussão e votação, três matérias serão votadas na noite de hoje: projetos de lei nº 5548, 5551 e 5555. O projeto de lei nº 5548/2020, avulso nº 3/2020, de autoria do Executivo, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município da Estância Turística de Olímpia.

O projeto de lei nº 5551/2020, avulso nº 6/2020, de autoria do Executivo, autoriza o DAEMO AMBIENTAL – Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia a receber doação espontânea para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Olímpia – APAE, através do talão da conta de consumo de água e utilização de esgoto sanitário.

O projeto de lei nº 5555/2020, avulso nº 10/2020, de autoria do Executivo, dispõe sobre permuta de terreno de propriedade da Municipalidade por área pertencente a Celso Maziteli Junior e dá outras providências.

Última matéria a ser colocada em votação na 98ª sessão, o projeto de decreto legislativo nº 498/2018, avulso nº 174/2018, de autoria do Vereador Luiz Antônio Moreira Salata, dispõe sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José San'Anna à Ilustríssima Senhora Mercedes Maria Zanotti Iquegami.

A pauta, na íntegra, segue abaixo.

 

DELIBERAÇÃO

 

I - Projeto de Lei nº 5557/2020, avulso nº 12/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais.

 

II - Projeto de Lei nº 5558/2020, avulso nº 13/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Município da Estância Turística de Olímpia/SP a receber em doação a área de propriedade de Maria Helena Breda Consuli, Elaine Cristina Consuli de Oliveira e Breno Augusto Consuli e dá outras providências.

III - Projeto de Lei nº 5559/2020, avulso nº 14/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários de servidores municipais e dá outras providências.

IV - Projeto de Lei nº 5560/2020, avulso nº 15/2020, de autoria do Executivo, que altera o caput do artigo 2.º, da Lei n.º 4.351, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o “Auxílio Alimentação” aos servidores públicos.

V - Projeto de Lei nº 5561/2020, avulso nº 16/2020, de autoria da mesa Diretora, que dispõe sobre a autorização de doação/devolução de bens móveis inservíveis integrantes do patrimônio da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências.

VI - Projeto de Lei nº 5562/2020, avulso nº 17/2020, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que institui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Turística de Olímpia, o “Dia Municipal de Defesa e Preservação dos Córregos e Mata Ciliar”.

VII - Projeto de Lei nº 5563/2020, avulso nº 18/2020, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que institui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Turística de Olímpia, o “Dia Municipal do Diabetes” e dá outras providências.

VIII - Projeto de Lei nº 5564/2020, avulso nº 19/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

 

I- Projeto de Lei nº 5553/2020, avulso nº 8/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências

II - Projeto de Lei nº 5557/2020, avulso nº 12/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais.

III - Projeto de Lei nº 5561/2020, avulso nº 16/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a autorização de doação/devolução de bens móveis inservíveis integrantes do patrimônio da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências

URGÊNCIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5559/2020, avulso nº 14/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários de servidores municipais e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5560/2020, avulso nº 15/2020, de autoria do Executivo, que altera o caput do artigo 2.º, da Lei n.º 4.351, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o “Auxílio Alimentação” aos servidores públicos.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5544/2019, avulso nº 210/2019, de autoria do Executivo, que alteram dispositivos da Lei nº 4.212, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5548/2020, avulso nº 3/2020, de autoria do Executivo, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município da Estância Turística de Olímpia.

II - Projeto de Lei nº 5551/2020, avulso nº 6/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o DAEMO AMBIENTAL – Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia a receber doação espontânea para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Olímpia – APAE, através do talão da conta de consumo de água e utilização de esgoto sanitário.

III - Projeto de Lei nº 5553/2020, avulso nº 8/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências

IV- Projeto de Lei nº 5555/2020, avulso nº 10/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre permuta de terreno de propriedade da Municipalidade por área pertencente a Celso Maziteli Junior e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

I – Projeto de Decreto Legislativo nº 498/2018, avulso nº 174/2018, de autoria do Vereador Luiz Antônio Moreira Salata, que dispõe sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José San'Anna à Ilustríssima Senhora Mercedes Maria Zanotti Iquegami.

REQUERIMENTOS

 

72/2020 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Deputado Federal, Paulo Pereira da Silva, visando emenda orçamentária no valor de R$100.000,00, para o custeio da entidade Abrigo São José.

 

73/2020 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que a 98ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de fevereiro de 2020, seja encerrada em homenagem póstuma a memória da Sra. Antonieta Galeti de Souza

 

74/2020 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito do empréstimo no valor de R$ 7 milhões, para custear obras públicas.

 

75/2020 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito do Contrato de Nº 114/2019.

 

76/2020 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o pagamento de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e dos agentes de controle de endemias.

 

77/2020 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que a Secretária Municipal de Educação, seja convocada para prestar esclarecimentos pessoalmente, no plenário desta casa de leis, informações sobre como estão sendo investidos os recursos provenientes do FUNDEB e como se dá a eleição do conselho do referido fundo.

 

78/2020 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento Prefeito Municipal e setor competente, para que informe a este vereador, qual a data prevista para o início das obras de criação do acesso da Av. Desembargador Manoel Arruda a Av. do Canário, conforme indicações Número 310/2019 e Número 605/2019.

 

79/2020 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o pagamento dos agentes comunitários da saúde e combate a endemias.

 

80/2020 –Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, para que informe a este vereador, se há cronograma previsto para a realização de investimentos ou revitalização da praça localizada no bairro Jd. Leonor.

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INDICAÇÕES

 

37/2020 – José Elias Morais – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam a pavimentação asfáltica na Rua Bumba Meu Boi, no Bairro Jd. São Francisco.

 

38/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada a manutenção necessária nas Estradas Rurais próximo ao Distrito de Ribeiro dos Santos.

 

39/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que construam um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Av. João Rimoli Neto, próximo ao número 422.

 

40/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que troquem todas as lâmpadas queimadas ao redor do Campo de Futebol localizado atrás do Recinto do Folclore, no bairro Vila Hípica.

 

41/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam a dedetização e limpeza ao redor da Escola Estadual Dalva Vieira Itavo.

 

42/2020 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem as obras necessárias na Av. Bartolomeu Ítavo, objetivando solucionar as enchentes.

 

43/2020 – Antônio Delomodarme – Indicação Prefeito Municipal e setor competente, para que retirem o ponto de ônibus instalado na Av. Maria Pelison Zuliani.

 

44/2020 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que construam um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua 9, Bairro Sta. Ifigênia.

 

45/2020 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que refaçam a pintura de solo de fronte a garagem na Rua General Osório, na altura do número 539, aumentando sua extensão.

 

46/2020 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, visando realizar a construção de caixas de contensão de água no Jd. Centenário.

 

47/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que adotem um padrão de lombofaixa nas proximidades de todas as escolas, creches, prédios públicos, centro da cidade e outros.

 

48/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e PRODEM, para que realizem melhorias na canaleta de água existente no cruzamento das Ruas Antônio Cizoto com a Av. Mário Vieira Marcondes.

 

49/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que implantem o calçamento na estrada vicinal João Custódio Sobrinho, em especial, até a entrada do bairro Alto Cote Gil.

 

50/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem o serviço de roçada e limpeza dos terrenos próximos da escola EMEB Prof. Reinaldo Zanin.

 

51/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem o serviço de roçada e limpeza em todas as praças da cidade.

 

52/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem a pavimentação asfáltica na Rua Bela Vista.

 

53/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que elaborem um programa de incentivo fiscal, que atenda grande parte das empresas e indústrias, visando a instalação de novas empresas na cidade.

 

54/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que utilizem drones para vistoria de imóveis fechados e de difícil acesso, visando o combate aos criadouros da larva do mosquito Aedes Aegypti.

 

55/2020 – Luiz Antônio Ribeiro – Indicação ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, para que realize a reforma geral da EMEB Professora Irma Tereza Soares.