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27/05/2019
CÂMARA VOTARÁ 7 PROJETOS DE LEI NA 76ª SESSÃO

A 76ª sessão ordinária, compreendida dentro da 17º legislatura, acontecerá na noite de hoje, 27 de maio, no plenário da Câmara Municipal. A pauta prevista para a sessão é composta de 3 projetos de lei para deliberação e de 7 para votação.

As matérias que serão deliberadas na sessão são as seguintes: projeto de lei n º 5489/2019, avulso nº 62/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olímpia o "Dia do Surdo" e dá outras providências.

O projeto de lei nº 5490/2019, avulso nº 66/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração do anexo da Lei n.º 3.972, de 16 de junho de 2015, que trata sobre aprovação do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências também será deliberado na 76ª sessão.

O projeto de lei nº 5491/2019, avulso nº 67/2019, de autoria do executivo municipal, dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no DAEMO Ambiental também aguarda deliberação na 76 ª sessão. A matéria será votada em regime de urgência para discussão e votação da redação final a pedido do governo municipal.

O projeto de lei de nº 5477/2019, avulso nº 47/2019, de autoria do Executivo trata das diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do próximo ano. A proposição terá segunda discussão e votação na sessão ordinária.

Em discussão e votação de segundo turno está o projeto de lei complementar nº 272/2019, avulso nº 50/2019, que altera dispositivos do Plano Diretor de Olímpia, regulamentado pela lei complementar nº106/2011.

Três  projetos  terão sua primeira discussão e votação na sessão de logo mais, sendo eles o projeto de lei nº 5458/2019, avulso nº20/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal “SIM/POA- Olímpia”; projeto de lei nº 5478/2019, avulso 48/2019, também de autoria do Executivo, que trata sobre autorização legislativa para a extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo devedor na forma de dação em pagamento e o projeto de lei nº 5485/2019, avulso nº 57/2019, que institui a política de proteção de animais domésticos  em Olímpia e dá outras previdências.

O projeto de decreto legislativo nº 506/2019, avulso nº58/2019, cuja autoria é do vereador Antônio Delomodarme, é a única matéria que terá discussão e votação única na sessão ordinária. A propositura trata da concessão de Comenda do Brasão do Centenário e Medalha “Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso “ao ilustríssimo senhor João Garcia.

A pauta da sessão também é composta de 22 requerimentos e de 14 indicações. A sessão ordinária de nº76 está prevista para iniciar-se às 19 horas e terá transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook da Câmara Municipal.

Segue abaixo a pauta da 76º sessão na íntegra.

DELIBERAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5489/2019, avulso nº 62/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olímpia o "Dia do Surdo" e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5490/2019, avulso nº 66/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração do anexo da Lei n.º 3.972, de 16 de junho de 2015, que dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

III - Projeto de Lei nº 5491/2019, avulso nº 67/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5477/2019, avulso nº 47/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

I - Projeto de Lei nº 5491/2019, avulso nº 67/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE SEGUNDO TURNO

I - Projeto de Lei Complementar nº 272/2019, avulso nº 50/2019, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 106, de 16 de dezembro de 2011, que institui o Novo Plano Diretor do Município de Olímpia e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5458/2019, avulso nº 20/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal "SIM/POA - OLÍMPIA", e dá outras providência.

II - Projeto de Lei nº 5478/2019, avulso nº 48/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização legislativa para a extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo devedor na forma de Dação em Pagamento.

III - Projeto de Lei nº 5485/2019, avulso nº 57/2019, de autoria do Executivo, que institui a Política de Proteção de Animais Domésticos na Estância Turística de Olímpia e dá outras providencias

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

I - Projeto de Decreto Legislativo nº 506/2019, avulso nº 58/2019, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme. Que dispõe sobre a concessão de Comenda do Brasão do Centenário e Medalha "Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso", ao Ilustríssimo Senhor João Garcia.

REQUERIMENTOS

 

317/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de Voto de Aplauso e Congratulação aos Membros da Equipe de Futebol Real Paulista, pela ação beneficente onde fez a Doação de Sangue para o Hemocentro deste município.

 

318/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de Voto de Aplauso ao Sr. Admilson Carvalho da Costa, pelo novo empreendimento neste município.

 

319/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Vice-Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, com finalidade de viabilizar a formalização de Convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Olímpia para aquisição de aparelho de Ressonância Magnética.

 

320/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Governador do Estado, João Doria e Vice-Governador, Rodrigo Garcia, solicitando a implantação de Ambulatório Médico de Especialidades – AME Cirúrgico no município de Olímpia.

 

321/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de Voto de Aplauso aos Policiais Militares do 33ºBPM/I Efetivo Nominal 2ª CIA, pelo excelente trabalho prestado em nosso município.

 

325/2019 – João Batista Dias Magalhães – Requerimento para que seja concedido voto de aplauso ao Sr. João Garcia pelos 50 anos de exercício profissional na Cidade.

 

330/2019 – Antônio Delomodarme – Requerimento para que a 76ª Sessão Ordinária, do dia 27 de maio de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma ao Sr. José Zanolla, falecido em 22 de maio de 2019.

 

331/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Deputado Federal Eugenio José Zuliani, para que viabilize à implantação de Ambulatório Médico de Especialidades – AME Cirúrgico no município de Olímpia.

 

332/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que seja concedido voto de aplauso ao Sr. José Elias Morais, pela recente doação de um importante acervo à Biblioteca Municipal.

 

333/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que a 76ª Sessão Ordinária, do dia 27 de maio de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma ao Sr. Silvio Sérgio Sachetin Scarmelotti, falecido em 22 de maio de 2019.

 

334/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que seja concedido voto de aplauso ao Sr. Jesus Buzzo, pela representatividade dos servidores públicos.

 

337/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Secretário Municipal de Saúde, para que encaminhe a este vereador, cópia do contrato de prestação de serviços a Santa Casa de Misericórdia e que também informe a este vereador se a Santa Casa está oferecendo serviços relacionados a endocrinologista e urologista, e as razões que levam a possível demora excessiva na realização dos procedimentos.

 

338/2019 – Hélio Lisse Jr. - Requerimento ao Prefeito Municipal, requisitando cópia do contrato entre o município e a Santa Casa de Misericórdia e que informe se a Santa Casa está oferecendo serviços relacionados a endocrinologista e urologista, e as razões que levam a possível demora excessiva na realização dos procedimentos.

 

339/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, que encaminhe informações da Santa Casa de Olímpia.

 

340/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que a 76ª Sessão Ordinária, do dia 27 de maio de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma ao Sra. Luiza Antonia Tozzo de Andrade.

 

341/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido voto de aplauso e congratulação ao Sr. Carlos Eduardo Ramos, Diretor do Clube de Aventureiros Leõezinhos da Alvorada, pela colaboração nos eventos da IX Semana Adventista.

 

342/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido voto de aplauso e congratulação a Sra. Daniela Machado de Souza Almeida, Diretora do Clube de Sementinhas de Jesus, pela colaboração nos eventos da IX Semana Adventista.

 

343/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido voto de aplauso e congratulação ao Sr. Elizelton Reis Almeida, Vice-Diretor do Clube de Aventureiros Sementinhas de Jesus, pela colaboração nos eventos da IX Semana Adventista.

 

344/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido voto de aplauso ao Sr. Dario Neto, pelo transcurso aniversário de 33 anos de atividades do veículo de comunicação.

 

345/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido voto de aplauso ao Sr. Leandro Santos, pelo transcurso aniversário de 33 anos de atividades do veículo de comunicação.

 

346/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido voto de aplauso ao Sr. Marcelo Alexandre, pelo transcurso aniversário de 33 anos de atividades do veículo de comunicação.

 

348/2019 – Marco Antônio Parolim de Carvalho – Requerimento para Secretária Municipal de Assistência Social, Izabel Cristina Reale Thereza, para que construa um espaço para entretenimentos para os idosos do Distrito de Baguaçu.

 

INDICAÇÕES

 

399/2019 – Antônio Delomodarme – Indica ao Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que realize ações e gestões junto ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, Senhor Luiz Alberto Zacarelli, no sentido de transformar a Ala conhecido como "terceiro andar" em enfermaria.

 

400/2019 – Antônio Delomodarme – Indica ao Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que realize ações e gestões junto ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, Senhor Luiz Alberto Zacarelli, no sentido de transformar a atual enfermaria em Pronto Socorro.

 

401/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente para que haja um estudo onde as creches deste município estenda o horário de funcionamento até as 17:45.

 

402/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal para que contrate mais Médicos para trabalhar no Programa mais Médico da Família.

 

403/2019 – Antônio Delomodarme – Indica ao Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, a construção de estacionamento da Praça Mario Andreazza, defronte a Rua do Salgueiro.

 

404/2019 – Antônio Delomodarme – Indica ao Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, para que realize a pintura de faixa de pedestre nas cores azul e branco defronte todas as escolas instaladas em nosso município.

 

405/2019 – Antônio Delomodarme – Indica ao Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, a mudança do ponto de ônibus da Avenida Constitucionalista próximo ao número 555, transformando-a em área de carga e descarga.

 

406/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que faça uma parceria entre a Prefeitura e a Santa Casa de Olímpia, para a reativação do terceiro andar.

 

407/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que implante o programa Corujão da Saúde neste Município.

 

408/2019 – Antônio Delomodarme – Indica ao Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, para que realize a pintura de faixa de pedestre nas cores azul e branco na área central de nosso município.

 

409/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que construa em anexo a Santa Casa um pronto Atendimento.

 

410/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal, visando a implantação do REFIS ou programa “Cidadão em Dia”.

 

411/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal, em reconhecimento a todo serviço prestado a DOA – Deficientes Olimpienses Associados, que faça ampliação no valor da subvenção da entidade.

 

412/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal, para que viabilize o desconto de IPTU, ao imóvel que tiver instalado sistema de produção de energia fotovoltaica.

 

413/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e Secretaria de Assistência Social, viabilizando a criação de um projeto municipal, para que seja criado uma “creche” que acolha crianças em horários especiais e noturnos