A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia estará reunida mais uma vez este mês, nesta segunda-feira, 26, a partir das 19 horas, para a realização de sua 35ª Sessão Ordinária, nesta 17ª Legislatura. Estarão em deliberação e votação, nove projeto, dos quais cinco são projeto de Lei, dois são projetos de Lei Complementar e outros dois, projetos de Decreto Legislativo. Todos os projetos de Lei e de Lei Complementar são de autoria do Executivo, enquanto os de Decreto Legislativo, são de autoria de vereadores.
Também na sessão desta segunda-feira, serão aprovados 25 Requerimentos e 38 Indicações. Requerimento é a proposição dirigida por qualquer Vereador ou Comissão ao Presidente ou à Mesa, versando sobre matéria afeta à Câmara. Já a Indicação é a proposição em que são sugeridas ao Executivo e aos órgãos autônomos da administração direta e indireta, medidas de interesse público.
Já o Projeto de Decreto Legislativo é a proposição destinada a regular matéria de competência exclusiva da Câmara, que produza efeitos externos, não dependendo de sanção do Prefeito.
Por sua vez, o Projeto de Lei Complementar ou Ordinária (neste caso chamado de Projeto de Lei apenas), é a proposição destinada a regular matéria de competência da Câmara e sujeita à sanção do Prefeito. Podem ser apresentados pelo prefeito, pela Mesa da Câmara, por Comissão Permanente, pelo vereador e por iniciativa popular.
A pauta completa dos trabalhos desta segunda-feira pode ser acessada neste site, clicando na aba “Pauta”, na faixa preta à esquerda.
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