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10/09/2019
Cinco projetos de lei e um de resolução são aprovados na 87ª sessão

Com 6   matérias discutidas e aprovadas na noite de ontem, a 87ª sessão ordinária foi realizada nas dependências da Câmara Municipal. Os trabalhos do legislativo municipal foram acompanhados pela internet, por meio da transmissão ao vivo e “in loco” por diversos cidadãos, com destaque para a presença do secretário de governo Guto Zanette e do secretário de obras, engenharia e infraestrutura Leandro Pierin Gallina.

Seguindo a ordem constante da pauta, o primeiro projeto votado foi o projeto de Lei Complementar nº 277/2019, avulso nº 139/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre inserção de área que especifica no perímetro urbano do Município de Olímpia. A matéria votada em regime de urgência para discussão e votação de primeiro turno foi aprovada por unanimidade.

Na sequência , em urgência para discussão e votação da redação final, projeto de lei nº 5519/2019, avulso nº 140/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais no valor de RS 4.770 para obrigações patronais e correta adequação de despesas decorrentes da convocação de 2 funcionários públicos habilitados no concurso público do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia- Olímpia Prev obteve aprovação de todos os edis .

De autoria do executivo e tramitando com urgência para discussão e votação da redação final, o projeto de lei nº 5520/2019, avulso nº 141/2019, dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no valor de RS 1.790.000, os quais serão cobertos com recursos do tesouro municipal. A propositura, que se refere à suplementação da Secretaria de Saúde nas dotações de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, distribuídos nas divisões da secretaria foi aprovada de maneira unânime.

Com aprovação também unânime, o projeto de lei nº 5521/2019, avulso nº 143/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares, tramitou em urgência para discussão e votação da redação final. O valor de suplementação constante na proposição, R$ 727.800 mil, em favor da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia- Daemo, será destinada a folha de pagamento e demais despesas do Daemo.

Previsto para tramitar em segunda discussão e votação , o projeto de lei nº 5458/2019, avulso nº 20/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal "SIM/POA - OLÍMPIA", e dá outras providências foi previamente retirado da pauta após consulta aos vereadores.

Em segunda discussão e votação, 2 projetos constantes na pauta da 87ª sessão foram colocados em votação. Com placares de 8 votos favoráveis e um contrário do vereador Luiz Gustavo Pimenta em ambas as proposições, as matérias de autoria do vereador Antônio Delomodarme foram aprovadas.

As referidas proposituras tratam-se  do projeto de lei nº 5515/2019, avulso nº 134/2019, que obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo, no âmbito da realização de eventos públicos comemorativos e do projeto de resolução nº 272/2019, avulso nº 134/2019, que  dispõe sobre alteração do artigo 112, da Resolução 118/1990.

A sessão foi encerrado com o uso da tribuna livre pelo olimpiense Reginaldo Gazzeta , que utilizou o tempo estipulado para discorrer sobre a situação da educação no município e sobre os serviços prestados pelo  Daemo .

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 23 de setembro.