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02/06/2017
Confira a Pauta da 13ª Sessão Ordinária

RESUMO DA 13 SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE JUNHO DE 2017 – 17ª LEGISLATURA

 DELIBERAÇÃO

I -  Projeto de Lei nº 5219/2017, avulso nº 70/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5220/2017, avulso nº 71/2017, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei n.º 1.427, de 16 de agosto de 1979, que dispõe sobre a constituição do Progresso e Desenvolvimento Municipal Olímpia.

III -  Projeto de Lei nº 5221/2017, avulso nº 72/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

I -  Projeto de Lei nº 5219/2017, avulso nº 70/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5220/2017, avulso nº 71/2017, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei n.º 1.427, de 16 de agosto de 1979, que dispõe sobre a constituição do Progresso e Desenvolvimento Municipal Olímpia.

III -  Projeto de Lei nº 5221/2017, avulso nº 72/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial.

PRIMEIRA DICUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5214/2017, avulso nº 61/2017, de autoria do Executivo, que alteram dispositivos da Lei n.º 3.888, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Assentamentos Ilegais Consolidados no Município de Olímpia.

II - Projeto de Lei nº 5216/2017, avulso nº 64/2017, de autoria do Executivo, que institui as normas de posturas da Estância Turística de Olímpia para Comércio Ambulante ou Eventual.

III - Projeto de Lei nº 5217/2017, avulso nº 65/2017, de autoria do Executivo, que institui as normas de posturas para a realização de eventos da Estância Turística de Olímpia.

REQUERIMENTOS

317/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Requerimento ao Deputado Estadual, Chico Sardelli, no sentido de que seja elaborada uma Emenda Orçamentaria, viabilizando uma verba de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) destinada a comprar veículo a fim de atender as demandas da Secretaria de Assistência Social do Município.

318/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Requerimento ao Deputado Estadual, Coronel Camilo, no sentido de que seja elaborada uma Emenda Orçamentaria, viabilizando uma verba de R$100.000,00 (cem mil reais) destinada a Santa Casa da Misericórdia de Olímpia.

320/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior – Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Setor competente, para que realize estudos e ações no sentido de regularizar área pública “Travessa A”, localizado próximo a Via de Acesso Ademar P. de Barros.

321/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Setor competente para que tome providencias no sentido de abrir investigação interna, para averiguar possíveis irregularidades, praticadas por servidores e/ou funcionários públicos por liberação de alvará para construção e funcionamento, em relação ao imóvel localizado na “Travessa A”, na Via de Acesso Ademar Pereira de Barros.

323/2017- Vereador Fernando Roberto da Silva - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Setores competentes, solicitando informações sobre demandas apresentadas por professores ACT, que especifica. 

331/2017- Vereador Selim Jamil Murad - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha bem como ao Excelentíssimo Diretor Presidente da Prodem, Senhor Luís Carlos Benites Biagi para a efetiva fiscalização das caçambas de lixos e entulhos principalmente no tangente as tarjas refletoras.

332/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Secretaria de Saúde e Setor competente, para que encaminhe a este vereador as seguintes informações: Cópia do contrato com a empresa responsável pela realização da obra de construção do prédio do UPA, Cópia de planta baixa, plano de execução da obra ou qualquer outro documento de projeto de construção, contrato com a empresa responsável pelo gerenciamento da UPA nos últimos anos, cópia do alvará da Vigilância Sanitária do UPA e outras informações que especifica.

336/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Secretaria competente, para que determine a realização de vistoria e laudo técnico, por profissionais da área, do Corpo de Bombeiro, certificando as condições estruturais e físicas do prédio do Museu de Historia e Folclore “Maria Olímpia”, e que caso haja, alguma irregularidade, que as mesmas sejam sanadas.

343/2017 - Vereador Flávio Olmos - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Setor competente para que encaminhe a este vereador informações sobre, qual entidade está sendo representada pela Senhora Mayla Najila Batista Ruas, e outras que especifica.

344/2017 - Vereador Flávio Olmos - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, Secretaria Municipal de Educação e Setor competente para que encaminhe a este vereador informações relacionadas a possível falta de materiais de limpeza  e produtos de higiene, nas escolas da rede pública. 

345/2017 - Vereador Flávio Olmos - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, Secretaria da Administração e Setor competente para que encaminhe a este vereador informações relacionadas a possível falta de materiais de limpeza e produtos de higiene, nas escolas da rede pública.

348/2017 - Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Requerimento ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luís Martin Junqueira, para que determine a limpeza e recuperação no espaço onde se encontra instalado o parque de lazer, anexo ao Posto de Saúde, na COHAB I e II.

349/2017 - Vereador Flávio Olmos – Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, para que efetue a implantação da Imprensa Oficial Eletrônica em nosso Município em substituição á versão impressa.

INDICAÇÕES

275/2017 - Vereador José Elias Morais - Indica ao Sr. Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, a mudança do Stand de Tiros do Tiro de Guerra 02-025 para local mais adequado na zona rural do município.

276/2017 - Vereador Selim Jamil Murad - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha bem como ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luís Martin Junqueira, para que faça a revitalização da Praça da Matriz de São José, instalação de um Play Ground e a colocação de bancos.

277/2017 - Vereador Selim Jamil Murad - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha bem como ao Excelentíssimo Diretor Presidente da Prodem, Luís Carlos Benites Biagi para que realize a construção de uma rampa de acesso para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, na lateral direita, da Praça da Matriz São João Batista.

278/2017 - Vereador Flávio Olmos - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Setor competente para que tome as medidas necessárias a fim de instalar a ponte que se encontra no Distrito de Baguaçu, a fim de beneficiar os moradores.

279/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Setor competente, para que realize o reparo asfáltico (Tapa-buraco) na Rua Manoel Eduardo Pereira, entre o Nº 555 e 570, no Bairro Santa Fé.

280/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, que indique ao Setor competente, para que realize o reparo asfáltico (Tapa-buraco) na Rua Antônio J. Fuso, entre o Nº 336 a 496, no Bairro Vitório Parolin.

281/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Secretaria da Cultura, para que tome medidas visando incentivar os artesãos de nosso Município, isentando-os do pagamento da taxa e reserva de espaço no recinto do folclore durante o festival do folclore e também cedendo espaço na antiga Estação Ferroviária.    

282/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Setor competente para que determine a realização da sinalização “PARE” no cruzamento das Ruas Ramon Aires Monteiro e José leal.

283/2017 - Vereador Tarcísio Candido de Aguiar - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, que viabilize junto á Secretaria de Estado da Educação a construção de creche escola de período integral, entre a Rua Domingos Prizon x Rua Salvador Carnevalle, no bairro Santa Ifigênia. 

284/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, para que determine ao Setor competente para que libere os comerciantes de adquirir os seus produtos de forma livre e repasse para os visitantes com um preço mais acessível no Festival Nacional do Folclore.

285/2017 - Vereador Flávio Olmos - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Setor competente para que determine a implantação de um redutor de velocidade, na Rua Paulo Afonso Miessa (Paulo Goulart), no Bairro Harmonia.

286/2017 - Vereador Flávio Olmos - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Setor competente para que realize um estudo visando tornar Via de Mão Única a Rua Paulo Afonso Miessa (Paulo Goulart), no Bairro Harmonia.

287/2017 - Vereador Flávio Olmos - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Setor competente para que viabilize a limpeza da praça Jacques de Molay, Bairro Jardim Gloria.

288/2017 - Vereador Flávio Olmos - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha bem como ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luís Martin Junqueira, para que seja colocada uma nova tampa de bueiro na Rua Reinaldo Magão próximo ao Nº 292, Bairro Harmonia.

289/2017 - Vereador Flávio Olmos - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha bem como ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luís Martin Junqueira, para que seja realizada, a construção da boca de lobo na Rua D, no Bairro Jardim Alvorada.

290/2017 - Vereador Flávio Olmos - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Setor competente, para que faça a implantação de uma Praça Pública no terreno disponível no bairro Vitorio Parolin.

291/2017 - Vereador Flávio Olmos - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha bem como ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luís Martin Junqueira, para que seja refeito o redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Bernadino de Campos Nº197, Bairro Centro.

292/2017 - Vereador Flávio Olmos - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha bem como ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luís Martin Junqueira, que seja realizada, a manutenção da estrutura física solucionando problemas de buracos na Ponte da Av. Aurora Forte Neves com a Rua Floriano Peixoto.

293/2017 - Vereador Flávio Olmos - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha bem como ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luís Martin Junqueira, para que seja refeita a canaleta entre a Rua Vicente Saleme e Rua da Cavalhada, no Bairro Jardim Miessa.

294/2017 - Vereador Flávio Olmos - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha bem como ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luís Martin Junqueira, para que seja realizada a operação tapa buraco na Rua Ronaldy Remodi, Bairro Jardim Tênis Clube.

295/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Setor competente, para que sejam instalados redutores de velocidade do tipo lombada na Rua Síria, próximo a escola da Tia Elza.

296/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Setor competente, para que sejam instalados redutores de velocidade do tipo lombada na Av. Cinquentenário do Folclore Olímpiense, no cruzamento com a Rua Bernardino Américo de Carvalho próximo ao ponto de ônibus.