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21/07/2017
Confira a Pauta da 18ª Sessão Ordinária

RESUMO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE JULHO DE 2017 – 17ª LEGISLATURA

DELIBERAÇÃO

I - Projeto de Lei Complementar nº 237/2017, avulso nº 119/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo.

II - Projeto de Lei nº 5240/2017, avulso nº 105/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre o parcelamento do I.T.B.I. - Imposto sobre transmissão "Inter-Vivos" de bens imóveis na Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

III -  Projeto de Lei nº 5241/2017, avulso nº 106/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder executivo Municipal a realizar Audiências Públicas antecipadamente a regulamentação de novos valores de taxas e serviços públicos no âmbito da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

IV -  Projeto de Lei nº 5242/2017, avulso nº 108/2017, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que institui o Dia Municipal dos Metalúrgicos, a ser comemorado anualmente em 20 de setembro, no Município de Olímpia e dá outras providências.

V - Projeto de Lei nº 5243/2017, avulso nº 109/2017, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que institui o Dia Municipal dos Mototaxistas, a ser comemorado anualmente em 30 de setembro, no Município de Olímpia e dá outras providências.

VI - Projeto de Lei nº 5244/2017, avulso nº 110/2017, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que institui o Dia Municipal das Empregadas Domésticas, a ser comemorado anualmente em 28 de setembro, no Município de Olímpia e dá outras providências.

VII - Projeto de Lei nº 5245/2017, avulso nº 114/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Site Oficial e Portal da Transparência da Prefeitura ou da PRODEM, as informações sobre a aplicação de multas de trânsito no âmbito da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

VIII - Projeto de Lei nº 5246/2017, avulso nº 116/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

IX - Projeto de Lei nº 5247/2017, avulso nº 117/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais.

X - Projeto de Lei nº 5248/2017, avulso nº 118/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais.

XI - Projeto de Lei nº 5249/2017, avulso nº 120/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso das dependências de duas escolas públicas municipais com a UNIESP S.A..

XII - Projeto de Lei nº 5250/2017, avulso nº 121/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Ordinária nº 4.076, de 03 de fevereiro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Olímpia e dá outras providências.

URGÊNCIA PARA DICUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

I - Projeto de Lei nº 5246/2017, avulso nº 116/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares

II - Projeto de Lei nº 5247/2017, avulso nº 117/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais.

III - Projeto de Lei nº 5248/2017, avulso nº 118/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais.

IV - Projeto de Lei nº 5249/2017, avulso nº 120/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso das dependências de duas escolas públicas municipais com a UNIESP S.A..

PRIMEIRA DICUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5236/2017, avulso nº 98/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre constituição de Servidão Administrativa para implantação de Sistema de drenagem de Águas Pluviais do Conjunto Habitacional denominado CDHU Olímpia "I" e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5174/2017, avulso nº 06/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos no Município de Olímpia e dá outras providências.

III - Projeto de Lei nº 5186/2017, avulso nº 22/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que altera o inciso IV, do artigo 69, da Lei Municipal nº 4.076, de 03 de fevereiro de 2016 e dá outras providências.

IV - Projeto de Lei nº 5224/2017, avulso nº 86/2017, de autoria do Vereador Selim Jamil Murad, que institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de drogas e dá outras providências.

V - Projeto de Lei nº 5230/2017, avulso nº 92/2017, de autoria do Vereador Tarcísio Cândido de Aguiar, que institui o Dia do Agricultor a ser comemorado anualmente no dia 28 de julho, no Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

VI - Projeto de Lei nº 5234/2017, avulso nº 96/2017, de autoria do Vereador Antônio Delomodarne, que dispõe sobre critérios para o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, fora doa parada de ônibus, nos veículos de transporte coletivo do Município da estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

VII - Projeto de Lei nº 5237/2017, avulso nº 101/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que Institui e inclui no calendário de datas e eventos do Município de Olímpia, o dia do Triciclista e dá outras providências.

VIII -  Projeto de Lei nº 5238/2017, avulso nº 102/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que Institui e inclui no calendário de datas e eventos do Município de Olímpia, o dia do Motociclista e dá outras providências.

DICUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

I - Projeto de Decreto Legislativo nº 446/2017, avulso nº 99/2017, de autoria do Vereador José Elias Morais, que Institui na Câmara Municipal de Olímpia a Semana da "Câmara em Debate" e dá outras providências.   

II - Projeto de Decreto Legislativo nº 447/2017, avulso nº 100/2017, de autoria do Vereador Fernando Roberto da Silva, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Olimpiense ao Senhor SÉRGIO CIQUEIRA ROSSI.

REQUERIMENTOS

446/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, informações sobre castrações de animais de pequeno porte e outras que julgar necessárias.

449/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e para a Secretária Municipal de Saúde, Sandra Lima, para que determinem ao setor competente, ações no sentido da implantação das seguintes medidas: que o UPA possua um painel explicativo com cores referentes ao risco de enfermidades; que o paciente seja devidamente identificado, por meio de um adesivo; que a unidade possua um agente fiscalizador e que a unidade possua um painel eletrônico de informações aos pacientes que aguardam atendimento na sala de espera.

452/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que encaminhe a este vereador as seguintes informações, cópia do contrato da municipalidade com o Instituto Aquila e outras que julgar necessárias.

454/2017 - Vereador José Elias Morais - Requerimento de Voto de Aplauso para o Senhor Mário Augusto Sensulini, pela posse do Rotary Club.

456/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento de Voto de Aplauso, para o Supermercado Tome Leve, pelo excelente trabalho.

462/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que forneça a este vereador, informações que justifiquem o motivo da inobservância da Lei Federal nº 12.527/11 e a razão da indisponibilidade dos contratos em sua integra.

463/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que informe a este vereador se há possibilidade do Município fornecer, de forma temporária, local que comporte a faculdade Uniesp.

467/2017 - Vereador Tarcísio Candido de Aguiar - Requerimento de Voto de Louvor a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, representada pelo Senhor secretário Doutor Mágino Alves Barbosa Filho.

468/2017 - Vereador Tarcísio Candido de Aguiar - Requerimento de Voto de Louvor ao comando da Policia Militar do Estado de São Paulo, representada pelo Excelentíssimo Senhor Coronel PM Nivaldo Cesar Restivo, pelo esforço desta corporação.

469/2017 - Vereador Tarcísio Candido de Aguiar - Requerimento de Voto de Louvor ao Doutor Jorge Beira Diretor da Ypê.

471/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Requerimento de Voto de Aplauso ao Dr. João Osinski Junior aos Policiais Civis, Dra. Debora Cristina Abdala e seu escrivão de polícia Carlos Roberto Diogo, pelo esforço de todos para encontrar os envolvidos do desaparecimento de Eunice Alves Claudino.

474/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Requerimento ao Ministério público da Comarca para que informe, se houve processo de investigação relacionada ao concurso público 01 e 02 de 2014, que caso tenha havido processo de instigação pelo mistério público, que cópia do mesmo seja encaminhada a este vereador.

 476/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento de Voto de Aplauso, para o Senhor Gustavo Roberto Santos, organizador do Evento Olímpia Car Festival Off Road, pelo excelente trabalho.

477/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, Prodem e setor competente, para que encaminhe a este vereador, informações referentes ao valor arrecadado até a presente data, através das multas de trânsito no âmbito municipal.

478/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, Prodem e setor competente, para que encaminhe a este vereador, a relação dos beneficiados que tiveram a concessão da carteira de deficiente que autoriza o estacionamento em vagas emitidas da PRODEM.

481/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento de Voto de Aplauso, para o Senhor Jaime Luiz da Silva, organizador do Evento Olímpia Car Festival Off Road, pelo excelente trabalho.

482/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Requerimento de Voto de Louvor, ao Senhor José Roberto Pimenta, organizador do evento Semana do Evangélico.

INDICAÇÕES

376/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, ações no sentido de extinguir a função de Agente de Trânsito da empresa pública Prodem.

377/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, ações no sentido de reajustar em 60% os valores dos Conselheiros Tutelares.

378/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia Senhor Luís Gustavo Pimenta, bem como ao setor competente, ações no sentido de fazer a doação de um dos carros da Câmara para a Prefeitura, sendo que este seja repassado ao Conselho Tutelar.

379/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que não permita a realização de parcelamentos dos impostos ou taxa municipais atrasadas, através de REFIS ou PRT, pelo instituto Aquila.

380/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luís Carlos Biagi, para que seja realizada a operação tapa buraco na Rua Janete Ferrante Polisello, entre as Ruas Jose Aparecido Canteiro e Rua Joaquim de Oliveira Lima, Bairro Residencial Harmonia.

381/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize estudos e esforços para fornecer a limpeza pública, coleta de lixo e demais serviços no Bairro Rural São Benedito.

382/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica Excelentíssimo Presidente da Prodem, Bruno Fréu Garcia, bem como ao setor competente, para que seja acrescentado aos vencimentos das telefonistas que trabalham nos departamentos desta empresa pública o benefício da Insalubridade.

383/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que seja acrescentado aos vencimentos das telefonistas que trabalham nos departamentos da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia o benefício da Insalubridade.

384/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Superintendente do Daemo Ambiental, Otávio Lamana, bem como ao setor competente, que seja acrescentado aos vencimentos das telefonistas que trabalham na referida Autarquia Municipal o benefício da Insalubridade.

385/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, Luís Gustavo Pimenta, bem como ao setor competente, que seja acrescentado aos vencimentos das telefonistas que trabalham nesta Casa de Leis o benefício da Insalubridade.

386/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize o asfaltamento da Rua Bumba Meu Boi, no Jardim São Francisco.

387/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, ações no sentido de construir uma praça em local que possa beneficiar moradores dos Bairros Cote Gil, Tropical II.

388/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Luiz Antônio Salata, bem como ao setor competente, ações no sentido de realizar a feira livre em local que facilite acesso dos moradores dos Bairros Cote Gil, Tropical I, Tropical II e outros.

389/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, ações no sentido de realizar a feira livre em local que facilite acesso dos moradores dos Bairros Cote Gil, Tropical I, Tropical II e outros.

390/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Secretário de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Luís Carlos Benites Biagi, bem como ao setor competente, para que realize o asfaltamento da Rua Bumba Meu Boi, no Jardim São Francisco.

391/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao Secretário de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Luís Carlos Benites Biagi, para que seja realizada a operação tapa buracos na Rua João Francese, Bairro Jardim Tênis Clube.

392/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao Secretário de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Luís Carlos Benites Biagi, para que seja realizada a operação para colocar uma nova tampa de Bueiro na Rua Cesarino Baldan próxima ao n º101, Bairro Cohab III.

393/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao Secretário de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Luís Carlos Benites Biagi, para que seja feito um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Maria Cote Gil próximo ao nº 521, Bairro Cote Gil.

394/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, Prodem e setor competente, para que realize auditoria nos cadastros e concessões de carteiras de deficientes, emitidas pela Prodem, que autorizam condutores a estacionar em vagas especiais.

395/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao Secretário de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Luís Carlos Benites Biagi, para que seja realizado estudos visando implantar um semáforo no cruzamento das Av. Mario Vieira Marcondes com a Rua David de Oliveira próximo ao posto de combustível David de Oliveira, Bairro Centro.

396/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que viabilize a troca da placa proibido estacionar para embarque e desembarque, na Rua Dr. Antônio Olímpio, bairro Centro.

397/2017 - Vereador Selim Jamil Murad - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao Expelentíssimo Diretor da Prodem, Bruno Fréu Garcia, para que realize a operação tapa buracos no cruzamento da Rua Elza Ferrari Mori e Av. Alberto Olberg no Jardim Harmonia.

398/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao Secretário de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Luís Carlos Benites Biagi, para que seja realizada a operação tapa buracos na Rua Antônio V Zuliani, Bairro Jardim Tênis Clube.