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25/08/2017
Confira a Pauta da 21ª Sessão Ordinária

RESUMO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE AGOSTO DE 2017 – 17ª LEGISLATURA

DELIBERAÇÃO

I - Projeto de Lei Complementar nº 239/2017, avulso nº 137/2017, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n.° 3, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5263/2017, avulso nº 135/2017, de autoria do Vereador Selim Jamil Murad, que institui o Dia Municipal do Garçom, a ser comemorado anualmente em 11 de agosto, no município de Olímpia e dá outras providências.

III - Projeto de Lei nº 5264/2017, avulso nº 136/2017, de autoria do Vereador Fernando Roberto da Silva, que institui o Dia Municipal do Feirante.

IV - Projeto de Lei nº 5265/2017, avulso nº 138/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Ordinária n.º 4.076, de 03 de fevereiro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Olímpia e dá outras providências.

V - Projeto de Lei nº 5266/2017, avulso nº 139/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

VI - Projeto de Lei nº 5267/2017, avulso nº 140/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de créditos especiais.

VII - Projeto de Lei nº 5268/2017, avulso nº 141/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração do inciso I, do artigo 64, da Lei Municipal n.º 3.794, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Olímpia e dá outras providências.

VIII - Projeto de Decreto Legislativo nº 448/2017, avulso nº 142/2017, de autoria do Vereador José Elias Morais, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia, ao Excelentíssimo Subtenente de Comunicações do Exército Brasileiro, Senhor Edvaldo Oliveira Coragem.

IX - Projeto de Decreto Legislativo nº 449/2017, avulso nº 143/2017, de autoria do Vereador José Elias Morais, que dispõe a concessão do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant'anna ao Senhor José Luiz Rainho Cunha.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

I - Projeto de Lei nº 5266/2017, avulso nº 139/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

II - Projeto de Lei nº 5267/2017, avulso nº 140/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de créditos especiais.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE SEGUNDO TURNO

I - Projeto de Lei Complementar nº 238/2017, avulso nº 134/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração do Anexo VI - Cargos em Comissão PMO, da Lei Complementar n.º 138, de 11 de março de 2014, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Classificação de Cargos da Prefeitura do Município de Olímpia, institui nova tabela de remuneração e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5262/2017, avulso nº 133/2017, de autoria do Executivo, que alteram dispositivos da Lei n.º 4.212, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências.

II -  Projeto de Lei nº 5242/2017, avulso nº 108/2017, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que institui o Dia Municipal dos Metalúrgicos, a ser comemorado anualmente em 20 de setembro, no Município de Olímpia e dá outras providências.

III - Projeto de Lei nº 5243/2017, avulso nº 109/2017, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que institui o Dia Municipal dos Mototaxistas, a ser comemorado anualmente em 30 de setembro, no Município de Olímpia e dá outras providências.

IV - Projeto de Lei nº 5244/2017, avulso nº 110/2017, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que institui o Dia Municipal das Empregadas Domésticas, a ser comemorado anualmente em 28 de setembro, no Município de Olímpia e dá outras providências.

V - Projeto de Lei nº 5251/2017, avulso nº 122/2017, de autoria do Vereador Tarcísio Cândido de Aguiar, que institui o dia do Comerciário a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro, na Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

VI - Projeto de Lei nº 5256/2017, avulso nº 127/2017, de autoria do Vereador Hélio Lisse, que institui o Dia Municipal do Empresário.

VII - Projeto de Lei nº 5257/2017, avulso nº 128/2017, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que institui o Dia Municipal dos Farmacêuticos, a ser comemorado anualmente em 10 de setembro, no Município de Olímpia e dá outras providências.

VIII - Projeto de Lei nº 5258/2017, avulso nº 129/2017, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que institui o Dia Municipal dos Dentistas, a ser comemorado anualmente em 15 de setembro, no Município de Olímpia e dá outras providências.

IX - Projeto de Lei nº 5259/2017, avulso nº 130/2017, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que institui o Dia Municipal dos Fisioterapeutas, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro, no Município de Olímpia e dá outras providências.

X - Projeto de Lei nº 5260/2017, avulso nº 131/2017, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que institui o Dia Municipal dos Profissionais da Área da Alimentação, a ser comemorado anualmente em 31 de agosto, no Município de Olímpia e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5226/2017, avulso nº 88/2017, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 2º da Lei nº 3.342, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o valor de bolsa-auxílio aos estagiários da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5179/2017, avulso nº 11/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais, máquinas e equipamentos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Olímpia/SP.

III - Projeto de Lei nº 5228/2017, avulso nº 90/2017, de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pimenta, que dispõe institui no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia a "Semana de Prevenção de Acidentes no Trânsito" e dá outras providências.

IV -  Projeto de Lei nº 5252/2017, avulso nº 123/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que institui e inclui no calendário de datas e eventos do Município de Olímpia, o dia do Caminhoneiro e dá outras providências.

V -  Projeto de Lei nº 5253/2017, avulso nº 124/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que institui e inclui no calendário de datas e eventos do Município de Olímpia, o dia do Comerciante e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

551/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Requerimento ao Excelentíssimo Deputado Federal, Marcio Alvino, solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo Federal no valor de R$ 3 milhões para o investimento na construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental no Jardim Quinta das Colinas.

552/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Requerimento ao Excelentíssimo Deputado Federal, Marcio Alvino, solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo Federal no valor de R$ 4 milhões para o investimento na construção de um alojamento para os Grupos Folclóricos se hospedarem com mais conforto durante os nossos festivais do Folclore.

553/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Requerimento ao Excelentíssimo Deputado Federal, Marcio Alvino, solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo Federal no valor de R$ 1,7 milhão para o investimento na construção de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Quinta das Colinas.

563/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha bem como ao setor competente, para que envie a este vereador, lista de todos os loteamentos criados e aprovados no período de 2009 á 2017, e se os loteamentos foram submetidos a determinações legais.

569/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha bem como ao setor competente, para que encaminha a este vereador informações de como está o andamento da Elaboração do Plano de Carreira dos Professores.

570/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Requerimento de encaminhamento de oficio ao Ministério da Saúde, Fundo Nacional da Saúde e Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, para que viabilizem o custeio de reforma e ampliação, dos ambulatórios de referência de especialidade.

571/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Requerimento de encaminhamento de oficio à Ilustre Deputada Estadual, Marta Costa, para que realize esforços junto ao Governo do Estado de São Paulo na destinação de emenda parlamentar visando a aquisição de ambulâncias.

572/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Requerimento de encaminhamento de oficio à Ilustre Deputada Estadual, Rita Passos, para que realize esforços junto ao Governo do Estado de São Paulo na destinação de emenda parlamentar visando a aquisição de ambulâncias.

573/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Requerimento de encaminhamento de oficio ao Ilustre Deputado Federal, Antônio Goulart dos Reis, para que realize esforços junto ao Governo Federal, Ministério da Saúde, Fundo Nacional da Saúde e Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, para que viabilizem o custeio de reforma e ampliação, dos ambulatórios de referência de especialidade.

574/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Requerimento de encaminhamento de oficio ao Ilustre Deputado Federal, Herculano Castilho Passos Junior, para que realize esforços junto ao Governo Federal, Ministério da Saúde, Fundo Nacional da Saúde e Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, para que viabilizem o custeio de reforma e ampliação dos ambulatórios de referência de especialidade.

575/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Requerimento de encaminhamento de oficio ao Ilustre Deputado Federal, Jeferson Alves de Campos, para que realize esforços junto ao Governo Federal, Ministério da Saúde, Fundo Nacional da Saúde e Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, para que viabilizem o custeio de reforma e ampliação dos ambulatórios de referência de especialidade.

576/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Requerimento de encaminhamento de oficio ao Ilustre Deputado Federal, Walter Shindi Iihoshi, para que realize esforços junto ao Governo Federal, Ministério da Saúde, Fundo Nacional da Saúde e Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, para que viabilizem o custeio de reforma e ampliação dos ambulatórios de referência de especialidade.

577/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha bem como ao setor competente, para que informe a este vereador, quais medidas estão sendo tomadas, para que a nova máquina de Raio X entre em funcionamento.

578/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Requerimento de Voto de Aplauso para todos os feirantes do nosso Município, em nome do coordenador das feiras, Lucas dos Santos Nascimento.

579/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Requerimento de Voto de Aplauso para o pastor Josias Pedro da Silva e Igreja Assembleia de Deus Ministério Belém, pelo belíssimo trabalho desenvolvido.

580/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento ao Excelentíssimo Deputado Estadual Orlando Bolçone, no sentido que seja elaborada uma emenda orçamentaria no valor de R$200.000,00 para trazer um polo da faculdade Univesp.

581/2017 - Vereador José Elias Morais - Requerimento de Voto de Aplauso, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, pelo brilhante trabalho de apoio na organização do 53º Festival Nacional de Folclore.

582/2017 - Vereador José Elias Morais - Requerimento de Voto de Aplauso à Excelentíssima Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Senhora Maria Justina Boitar Riscali, pelo brilhante trabalho e apoio na organização do 53º Festival Nacional de Folclore.

INDICAÇÕES

440/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a implantação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Av. Bartolomeu Itavo, próximo ao Nº714 no Bairro São Francisco.

441/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a implantação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Saida Ocanha, próximo ao Nº117 no Bairro Jardim Garcez.

442/2017 - Vereador Luiz do Ovo - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine que seja feito um campo de malha e bocha na Praça João José dos Santos localizada na Cohab IV.

443/2017 - Vereador Luiz do Ovo - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine que seja realizado o serviço de reflorestamento na Praça João José dos Santos localizada na Cohab IV.

444/2017 - Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize estudos no sentido de implantar um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua David de Oliveira, próximo ao Nº 1741.

445/2017 - Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que reconheça os esforços das famílias pioneiras e disponibilize junto a Praça do Bairro Cohab I, uma homenagem a todas as famílias, constando seus nomes.

446/2017 - Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Indica ao Diretor Presidente da PRODEM Senhor Bruno Freu Garcia, para que disponibilize as sinalizações necessárias na ligação dos Bairros Jardim Aroeira e Jardim Luiz Zucca, a fim de se evitar acidentes.

447/2017 - Vereador Héllio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha e DAEMO Ambiental, para que determine a retirada de todos os pregos, fios, arames e outros que estão causando lesões nas Palmeiras Imperiais localizadas na Praça da Matriz.

448/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Superintendente da DAEMO Ambiental, Otávio Lamana, bem como ao setor competente, ações no sentido de deslacrar o poço artesiano público da Rua Itavo Vergamini, próximo ao Nº123 no Jardim Vila Nova.

449/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, ações no sentido de realizar a construção de um novo Pronto Socorro ao lado da UTI da Santa Casa de Misericórdia.

450/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que sejam realizados serviços de melhorias nas estradas rurais.

451/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize estudos para compra de uma máquina de lavar, para a Unidade de Pronto Atendimento “UPA”.

452/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize estudos de implantação de um Centro de Conciliação de Conflitos Familiares.

453/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize estudos de implantação de um calçadão no Centro.

454/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que elabore um projeto de construção de implantar um novo Distrito Industrial fora do Perímetro Urbano.

455/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize estudos de implantação de um disque denuncias de maus tratos contra os animais.

456/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize estudos para fazer a reativação do Hospital do Olho anexo a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia.

457/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize estudos sobre a viabilidade de criar creches com funcionamento noturno.

458/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que elabore um projeto para construção de implantar um novo Distrito Industrial.

459/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize estudos onde as creches estendam o horário de funcionamento até as 18 horas.

460/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize estudos para que a entidade Abrigo São José, fique isenta de pagar taxa mensal de água e esgoto.

461/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realizem estudos para que a entidade Santa Casa de Misericórdia, fique isenta de pagar taxa mensal de água e esgoto.

462/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha e secretária de educação, Maristela Aparecida Araujo Bijotti Meniti, para que participem da cerimonia de celebração de protocolo de intenção com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo e que façam gestão no sentido de firmar parceria.

463/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao Secretário de Engenharia e Obras Senhor Luiz Carlos Biagi, que providenciem a readequação de todas as vias da cidade que são de paralelepípedo.

464/2017 - Vereador Fernando Roberto da Sia - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como a Secretária de Saúde Senhora Sandra Lima, que providenciem a colocação de postes de iluminação nas escadarias na Unidade de Pronto Atendimento.

465/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a manutenção, limpeza e roçagem do terreno do sistema de lazer do Jardim Blanco ao lado da escola Mauricio.

466/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a instalação de postes de iluminação no complexo esportivo localizado na Vila Hípica.

467/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize estudos, visando alteração nas Leis Nº 3.745 e 3.868/14 inclusive nova redação.

468/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, Secretária Municipal de Educação e setor competente, para que façam ações no sentido de efetuar pagamento salarial dos professores act’s, no último dia de cada mês.

469/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente e Daemo Ambiental, para que elabore projeto de lei ou programa, visando implantar o “Disk Árvore”.

470/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha e secretaria de esporte, para que realize ainda este ano, campeonato amador de futsal.

471/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que realize as ações necessárias para resolver os problemas no transporte público da linha Olímpia/Baguaçu.

472/2017 - Vereador João Batista Dias Magalhães - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que viabilize estudos viabilizando a inclusão no PPA, LDO e LOA de instalação de novos Distritos Industriais.