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20/10/2017
Confira a Pauta da 27ª Sessão Ordinária

RESUMO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 – 17ª LEGISLATURA

DELIBERAÇÃO

I - Projeto de Lei Complementar nº 241/2017, avulso nº 174/2017, de autoria do Executivo, que aprova medidas de apoio econômico aos estabelecimentos de produção, comercialização e prestação de serviços no Município e dá outras providências.

II - Projeto de Lei Complementar nº 242/2017, avulso nº 176/2017, de autoria do Executivo, que concede desconto para pagamento à vista do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN - FIXO a ser lançado em 2018 e define datas de vencimento para o pagamento parcelado.

III - Projeto de Lei nº 5290/2017, avulso nº 172/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que acrescenta inciso e revoga parágrafo único do artigo 1º da Lei nr. 2,025, de 16 de fevereiro de 1990, que concede benefícios fiscais a estabelecimentos hospitalares e dá outras providências.

IV- Projeto de Lei nº 5291/2017, avulso nº 173/2017, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que institui, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, proteção às crianças de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas, e dá outras providências.

V - Projeto de Lei nº 5292/2017, avulso nº 175/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração dos incisos III e IV, do artigo 2.º, da Lei Municipal n.º 3.938, de 07 de maio de 2015, que dispõe sobre doação de área que especifica.

VI - Projeto de Lei nº 5293/2017, avulso nº 179/2017, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de isenção da taxa de serviços de água e esgoto e a remissão de débitos existentes em nome da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia e dá outras providências.

VII - Projeto de Lei nº 5294/2017, avulso nº 177/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

VIII - Projeto de Lei nº 5295/2017, avulso nº 178/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

IX - Projeto de Resolução nº 258/2017, avulso nº 180/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revogação da Resolução nº 186/2016, que criou a Horta Educativa de Ervas Medicinais e Aromáticas da Câmara Municipal de Olímpia e dá outras providências.

X - Projeto de Decreto Legislativo nº 452/2017, avulso nº 181/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a concessão da medalha do Mérito Esportivo "Professor Sankiti Takahashi" ao Ilustríssimo Senhor Cosme César Santiago.

XI – Moção de Apoio nº 09/2017, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, de apoio aos Bancos Públicos, Caixa Econômica Feder5al e Banco do Brasil, contra a possível privatização.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PRIMEIRO TURNO

I - Projeto de Lei Complementar nº 241/2017, avulso nº 174/2017, de autoria do Executivo, que aprova medidas de apoio econômico aos estabelecimentos de produção, comercialização e prestação de serviços no Município e dá outras providências.

II - Projeto de Lei Complementar nº 242/2017, avulso nº 176/2017, de autoria do Executivo, que concede desconto para pagamento à vista do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN - FIXO a ser lançado em 2018 e define datas de vencimento para o pagamento parcelado.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

I - Projeto de Lei nº 5293/2017, avulso nº 179/2017, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de isenção da taxa de serviços de água e esgoto e a remissão de débitos existentes em nome da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5294/2017, avulso nº 177/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

III - Projeto de Lei nº 5295/2017, avulso nº 178/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5280/2017, avulso nº 155/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre nulidade de revogação que especifica, revigorando Lei Ordinária anterior e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5281/2017, avulso nº 156/2017, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei n.º 4.212, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências.

III - Projeto de Lei nº 5282/2017, avulso nº 157/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o Município da Estância Turística de Olímpia/SP a receber em doação as áreas de propriedade de Manoel Edson Trindade e sua mulher Rosaly Therezinha Maziteli Trindade e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

I – Moção 08/2017, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, de apoio ao Excelentíssimo Juiz Federal, Sérgio Moro, Ministério Público Federal e a policia Federal, pelo brilhante trabalho realizado na Operação Lava Jato.

REQUERIMENTOS

710/2017 - Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho - Requerimento ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, solicitando a inclusão do nosso Município no Programa de Ecopontes para aquisição de mata burros metálicos em nossas estradas rurais.

715/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Requerimento de voto de aplauso ao Vereador Luiz Antônio Ribeiro - Luiz do Ovo - pela brilhante realização da 15º Festa do dia das Crianças realizada no Bairro Jardim Santa Efigênia, no ultimo dia 12 de outubro.

716/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Requerimento de voto de aplauso a toda Comunidade da Paróquia Nossa Senhora Aparecida em nome do Reverendíssimo Padre-Frei, Mauro Luiz de Oliveira, pela brilhante organização das comemorações e festividades em Homenagem aos 300 anos do Aparecimento da Imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

717/2017 - Vereador Luiz Antônio Ribeiro - Requerimento de encerramento de sessão em homenagem póstuma à memória da saudosa Senhora Vera Lucia Viana.

718/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento de encerramento de sessão em homenagem póstuma à memória do saudoso Senhor Joaquim Borges Filho.

727/2017 - Vereador João Batista Dias Magalhães - Requerimento ao Ilustre Deputado Federal, Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, solicitando recursos no valor de R$715.036.03 para a construção de um Pavilhão de Apoio aos Esportes e Lazer.

728/2017 - Vereador João Batista Dias Magalhães - Requerimento ao Ilustre Deputado Federal, Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, solicitando recursos no valor de R$5.079.04989,61 para o prolongamento da Av. Aurora Forti Neves.

729/2017 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata - Requerimento ao Ilustre Deputado Estadual, Orlando Bolçone, para que realize a necessária interveniência junto a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação para programar a unidade do Via Rápida para ministrar o curso de jardinagem.

730/2017 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata - Requerimento ao Ilustre Deputado Estadual, Orlando Bolçone, para que realize a necessária interveniência junto a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação para programar a unidade móvel de “Panificação e Açougue” que visa oferecer os cursos de panificação e manipulação de carnes.

731/2017 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata - Requerimento ao Ilustre Deputado Estadual, Orlando Bolçone, para que realize a necessária interveniência junto a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação para programar a unidade do Via Rápida da “Hospitalidade”, objetivando oferecer os cursos de capacitação profissional na área do turismo.

732/2017 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Vice Governador, Márcio França, para que realize a necessária interveniência junto a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação para programar a unidade do Via Rápida para ministrar o curso de jardinagem.

733/2017 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Vice Governador, Márcio França, para que realize a necessária interveniência junto a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação para programar a unidade móvel de “Panificação e Açougue” que visa oferecer os cursos de panificação e manipulação de carnes.

734/2017 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Vice Governador, Márcio França, para que realize a necessária interveniência junto a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação para programar a unidade do Via Rápida da “Hospitalidade”, objetivando oferecer os cursos de capacitação profissional na área do turismo.

INDICAÇÕES

562/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize ações no sentido de efetuar revitalização da Praça da Igreja Matriz de Nossa Senhora Aparecida.

563/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize ações no sentido de efetuar a construção de “Sarjetões” na Rua Maria Cote Gil, na altura do Nº 75, bairro Cote Gil.

564/2017 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Daemo Ambiental, para que determine o serviço de desassoreamento do córrego Olhos D’Água, realizando sua limpeza e manutenção.

565/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que tome as medidas necessárias para coletar o lixo residencial do Bairro Quinta da Colina.

566/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a limpeza do canteiro central da Av. Desembargador Manoel Arruda.

567/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Daemo Ambiental, para que realize a expansão do trabalho de coleta de lixo nos Condomínios do nosso Município.

568/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que desburocratize a abertura de novas Micro Empresas Individuais.

569/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, para que faça a revisão da tabela de ISSQN de modo que seja diminuída a alíquota, contribuindo assim para que aqui se instalem novas empresas.

570/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a instalação de um novo poste de luz na Av. José Rodrigues da Silva próximo ao Nº 185, no Bairro São José.

571/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que tome as medidas necessárias para instalação de sistema de escoamento de água e asfaltar as Ruas das Chácaras, Bairro Jardim Alvorada.

572/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, para que realize estudos no sentido de apoiar e incentivar empresários de pequenas Pousadas e Hotéis.

573/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que faça a readequação da canaleta que fica na Rua Jesus Claudino Pedroso próximo ao Nº 27, Bairro São José.

574/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que não seja mais cobrada a taxa de inscrição nos campeonatos de futebol amador.

575/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que faça a dedetização de todos os bueiros da Cidade, com exceção dos bairros Centro e São Benedito.

576/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize estudo, para que não falte mais água nas torneiras dos munícipes.