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27/03/2017
Confira a Pauta da 6ª Sessão Ordinária

RESUMO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE MARÇO DE 2017 – 17ª LEGISLATURA

 DELIBERAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5191/2017, avulso nº 31/2017, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que dispõe sobre a garantia de acesso gratuito a eventos artístico-culturais por crianças e adolescentes de baixa renda e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5192/2017, avulso nº 32/2017, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários aos procedimentos médicos para idosos previamente cadastrados no sistema único de saúde - SUS.

III - Projeto de Lei nº 5193/2017, avulso nº 33/2017, de autoria do Vereador Fernando Roberto da Silva, que dispõe sobre a criação da "Semana da Castração" no âmbito do Município de Olímpia e dá outras providências.

IV - Projeto de Lei nº 5194/2017, avulso nº 34/2017, de autoria do Vereador Fernando Roberto da Silva, que dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas aos usuários dos Estabelecimento Bancário.

V - Projeto de Lei nº 5195/2017, avulso nº 36/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

VI - Projeto de Decreto Legislativo nº 444/2017, avulso nº 35/2017, de autoria do Vereador Fernando Roberto da Silva, que dispõe sobre a concessão da medalha do Mérito esportivo “Professor Sankiti Takahashi” ao ilustríssimo Senhor Victor Hugo Remondy Pagotto.

VII – Moção de Repúdio, de autoria do Vereador Fernando Roberto da Silva, pela tramitação da PEC 287/2016.

URGÊNCIA PARA DICUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

I - Projeto de Lei nº 5195/2017, avulso nº 36/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

DICUSSÃO E VOTAÇÃO DE PRIMEIRO TURNO

I - Projeto de Lei Complementar nº 229/2017, avulso nº 29/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração do requisito de provento do cargo em comissão de Assessor, constante no Anexo VI – Cargos em Comissão PMO, da Lei Complementar nº 138, de 11 de março de 2014.

PRIMEIRA DICUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5190/2017, avulso nº 30/2017, de autoria do Executivo, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

II - Projeto de Resolução nº 254/2017, avulso nº 15/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do cargo comissionado de “Assessor de Cerimonial”, de recrutamento amplo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

REQUERIMENTOS

141/2017- Vereador Selim Jamil Murad -  Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Luiz Antônio Moreira Salata, para que seja feito o segmento do Projeto SINCOV nº 007496/2017, para liberação de verba no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) advinda do Ministério do Turismo.

142/2017- Vereador Selim Jamil Murad -  Requerimento de Voto de Aplauso ao Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força), pelo apoio as ações de desenvolvimento em nosso município, junto ao Ministro do Turismo, Marx Beltrão. .

145/2017- Vereador Antônio Delomodarme -  Requerimento ao Excelentíssimo Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, Senhor Luiz Carlos Benites Biagi, solicitando informações sobre se houve empréstimos realizados por parte do ISPMO.

146/2017- Vereador Hélio Lisse Júnior -  -  Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, solicitando cópias de todos os contratos realizados entre a Prefeitura Municipal de Olímpia e a Empresa Novamar Ambiental e Construtora LTDA, referente ao período de 2010 a 2016.

147/2017- Vereador Hélio Lisse Júnior -  -  Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, solicitando cópias de todos os contratos realizados entre a Prefeitura Municipal de Olímpia e a Empresa Construban, referente ao período de 2010 a 2016.

148/2017- Vereador Fernando Roberto da Silva - Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luiz Martin Junqueira, solicitando informações sobre o prazo para a finalização da reforma do Prédio da Escola Municipal de Judô.

150/2017- Vereador Selim Jamil Murad.- Requerimento de encerramento de Sessão Ordinária em Homenagem póstuma a memória do Senhor Ângelo Antônio Nespolo.

153/2017- Vereador Selim Jamil Murad -  Requerimento de Voto de Aplauso da Edilidade Olimpiense ao Presidente da Associação Comercial e Industrial de Olímpia (ACIO), Senhor Flávio Vedovato, pelo início do curso de qualificação profissional.

154/2017- Vereador José Elias Morais -  Requerimento a Excelentíssima Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Senhora Maria Justina Boitar Riscali, para comparecer à Câmara Municipal na Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2017, para esclarecimentos sobre sua pasta.

156/2017- Vereador Flávio Augusto Olmos -  Requerimento ao Excelentíssimo Diretor dos Correios São Paulo Interior, Senhor Wilson Abadio de Oliveira, para prestar informações.

157/2017- Vereador Flávio Augusto Olmos -  Requerimento de Voto de Aplauso da Edilidade Olimpiense, à Divisão de Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal de Olímpia e ao DAEMO Ambiental pela implementação de canal de divulgação de animais para adoção.

158/2017- Vereador Luiz Antônio Ribeiro - Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, solicitando informações sobre o prazo para a finalização da construção da cobertura do ponto de ônibus existente na Praça João José dos Santos, COHAB IV.

159/2017- Vereador Antônio Delomodarme -  Requerimento de Voto de Aplauso da Edilidade Olimpiense, à nova Diretoria do Grupo da Terceira Idade Nova Esperança.

160/2017- Vereador Antônio Delomodarme -  Requerimento de Voto de Aplauso da Edilidade Olimpiense, aos plantonistas da DAEMO Ambiental, pela presteza e eficácia dos serviços realizados nos fins de semana.

161/2017- Vereador Antônio Delomodarme -  Requerimento de Voto de Aplauso da Edilidade Olimpiense, à Médica Dermatologista, Dra. Nely Spegiorin Rimoli, pelo brilhante trabalho realizado com os pacientes de Olímpia.

162/2017- Vereador João Batista Dias Magalhães -  Requerimento ao Excelentíssimo Deputado Federal, Líder do PMDB, Baleia Rossi, para intervir e apoiar a reinvindicação junto ao Ministro da Agricultura, Digníssimo Blairo Borges Maggi, em prol ao Município de Olímpia, para a viabilização de recursos para aquisição de maquinários para a conservação das estradas rurais.

163/2017- Vereador João Batista Dias Magalhães -  Requerimento ao Excelentíssimo Deputado Federal, Líder do PMDB, Baleia Rossi, para intervir e apoiar a reinvindicação junto ao Ministro da Agricultura, Digníssimo Blairo Borges Maggi, em prol ao Município de Olímpia, para a viabilização de recursos para aquisição de implementos agrícolas para atender aos moradores dos bairros rurais de nosso município.

164/2017- Vereador João Batista Dias Magalhães -  Requerimento ao Excelentíssimo Deputado Federal, Líder do PMDB, Baleia Rossi, para intervir e apoiar a reinvindicação junto ao Ministro da Agricultura, Digníssimo Blairo Borges Maggi, em prol ao Município de Olímpia, para a viabilização de recursos para pavimentação da Estrada Municipal José Recco - OLP 020

INDICAÇÕES

149/2017- Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que envie para Câmara o Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação da SEMANA DE PREVENÇÂO DE ACIDENTE.

150/2017- Vereador Antônio Delomodarme- “Niquinha” - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha para que determine ao setor competente para fazer a mudança do local atual da Feira livre para a Avenida dos Olimpienses.

151/2017- Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Indica ao Diretor Presidente da PRODEM o Sr. Eng. Luís Carlos Benites Biagi para que disponibilize uma vaga para carga e descarga com as devidas sinalizações na Rua David de Oliveira N 1.450.

152/2017 - Vereador Selim Jamil Murad - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que ceda o espaço na referida via para instalação da estátua do presidente fundador Sr.Benito Benatti.

153/2017 - Vereador Selim Jamil Murad - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha para que faça a restauração e transformação do Prédio da Antiga Estação Ferroviária em Centro Cultural.

154/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior- Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha e Secretário de Obras, Engenharia e infraestrutura, senhor Luiz Junqueira para que determine a implantação de vagas de estacionamento, no canteiro central da avenida Dr. Andrade e Silva, nas proximidades dos números 1209 ao 1265.

155/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior- Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Cunha e Secretária Municipal de Saúde para adequação no transporte de pacientes com seus acompanhantes, proporcionando condições humanizada aos mesmos.

156/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que envie ao setor competente para fazer a instalação da Placa Informativa “Proibido Jogar Lixo” e juntamente um cesto para o descarte de lixos na Rua Salomão Calibri Tanuri, Bairro Boa Vista.

157/2017 – Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como o Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luís Martin Junqueira, para que realize operação tapa buraco na Rua Francisco Bernardes Ferreira, Bairro Jardim Leonor.

158/2017 - Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como o Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luís Martin Junqueira para que realize uma operação tapa buraco na Rua Joaquim O.F Mathias, Bairro Jardim Leonor.

159/2017 – Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como o Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luís Martin Junqueira para que realize uma operação tapa buraco na Rua Agostinho Custodio, Bairro Jardim Leonor.

160/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luiz Martin Junqueira para instalação do redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Floriano Peixoto próximo ao número 1470, Bairro Centro.

161/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luiz Martin Junqueira para que faça a reconstrução do redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Bernadino de Campos próximo a Escola Maria Ubaldina de Barro Furquim, Bairro Centro.

162/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como o Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luís Martin Junqueira para que realize uma operação tapa buraco no final da Avenida Manuel Cunha, Bairro Santa.

163/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luiz Martin Junqueira, para que realize uma construção de dois redutores de velocidade do tipo lombada na Av: Governador Adhemar Pereira de Barros, antes do Posto de Combustível Posto 15-2, Bairro Cecap.

164/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luiz Martin Junqueira, para que faça a construção de canaletas na Rua Manoel Eduardo Pereira, Bairro Santa fé.

165/2017- Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que envie ao setor competente para fazer a instalação da Placa Informativa “Proibido Jogar Lixo” e junto um cesto para o descarte de lixos no Bairro Baixão.

166/2017- Vereador Antônio Delomodarme - “Niquinha” - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente para efetuar a troca das Lâmpadas da Iluminação Pública que estão queimadas na Avenida Menina Moça.

167/2017 Vereador Antônio Delomodarme - “Niquinha ”- Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor responsável para efetuação da limpeza pública em todos os logradouros no Jardim Santa fé.

168/2017- Vereador Antônio Delomodarme - “Niquinha” - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente para efetuar um serviço definitivo que resolva o problema da Àgua Parada na Rua Natal Bronhara, altura do número 161, Bairro Jardim Luiza.

169/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - “Niquinha” - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente para efetuar a troca das Lâmpadas da Iluminação Pública que estão queimadas no Conjunto Habitacional Augusto Zangirolami.

170/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - “Niquinha” - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente para efetuar melhorias nas valetas existentes nos entroncamentos das ruas do Jardim Vila Nova.

171/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como o Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luís Martin Junqueira para que realize uma implantação de um semáforo na Rua David de Oliveira próximo ao número 1273, Bairro Centro.

172/2017 – Vereador Flávio Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como o Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luís Martin Junqueira para que realize uma operação tapa buraco na Travessa Luís Guerreiro próximo ao número 90, Bairro Centro.

173/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luiz Martin Junqueira, para que seja implantado um poste de luz, juntamente a efetuação na troca de lâmpadas na Avenida José Rodrigues da Silva próximo ao número 250, Bairro São José.

174/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha e Secretaria Competente para realizar melhorias na via pública Maria Pelinson Zuliani, Bairro Morada verde, proximidades do número 201, juntamente a instalação das canaletas para facilitar o escoamento de água da chuva e outras medidas a fim de solucionar problema.

175/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha e Secretaria Competente para que faça sinalização de solo, colocando faixa dupla contínua, na Vicinal Natal Breda, na extensão da área urbana.

176/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior- Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como o Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luís Martin Junqueira, para que determine a construção de REDUTOR DE VELOCIDADE/LOMBADA na Rua Ministro Rodovalho Marcondes chaves, próximo do número 65.