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17/07/2020
Em sessão breve , Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias em primeira discussão

Na noite de ontem, 16 de julho, foi realizada a 112ª sessão ordinária, compreendida dentro da 17ª legislatura. Os vereadores, em comum acordo, decidiram abrir mão dos respectivos tempos regimentais e da liderança de seus partidos, para que a sessão fosse finalizada no menor tempo hábil possível.

A Ordem do Dia foi iniciada com a votação do projeto de lei nº 5581/2020, avulso nº 37/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação e, a partir de hoje, 17 de julho, abre-se o prazo para possíveis emendas ao projeto em questão.

Pelo fato de não poder ocorrer audiência pública sobre o tema em questão devido ao covid-19, será disponibilizado a partir de segunda-feira, 20 de julho, consulta pública aos cidadãos, para que possam apresentar sugestões ao projeto de lei em questão. A referida consulta estará disponibilizada na página inicial do site da instituição https://www.camaraolimpia.sp.gov.br.

Na sequência, em segunda discussão e votação, foi apreciado o projeto de lei nº 5590/2020, avulso nº 51/2020, de autoria da Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, que determina a fixação de placa de advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. A autora da matéria apresentou a emenda de número 4 ao projeto de lei inicial e ambos foram aprovados unanimemente pelo plenário da Casa.

Finalizando a Ordem do Dia , por meio de requerimento verbal proferido pelo vereador e primeiro secretário Fernando Roberto da Silva , as três últimas proposituras , de número 5594 , 5595 e 5596, todas de autoria do vereador Luiz Antônio Moreira Salata , foram votadas em conjunto. As matérias versam, respectivamente, sobre a proposta de declaração de patrimônio imaterial do Artesanato Trançado Estrela, da Companhia de Reis, também denominada Folia de Reis ou Santo Reis e da Viola Caipira. As proposições foram aprovadas de maneira unânime pelos edis.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 20 de julho.