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27/07/2020
Expediente presencial na sede da Câmara é suspenso por meio de Ato da Mesa nº24/2020

Em face do aumento do número de casos confirmados de covid-19 nas últimas semanas , mais  precisamente , da notificação de  crescimento de 45% nos últimos 06 (seis) dias, a Mesa Diretora , por meio do Ato da Mesa nº 24/2020, resolveu por suspender o expediente legislativo a partir de amanhã , 28 de julho ,até o dia 31 de julho. Os servidores exercerão suas atividades em regime de home office, de acordo com as suas atribuições.

Segue abaixo, o Ato da Mesa 24/2020, que disciplina o atendimento ao público e regime de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Olímpia.

 

 

ATO DA MESA Nº.  24/2020

 

 

Disciplina o expediente de trabalho remoto dos servidores da Câmara Municipal de Olímpia em face da disseminação do novo coronavírus, COVID-19, e dá providências acerca do atendimento ao público e aos prazos administrativos.

 

 

Considerando o disposto no art. 18, inciso II, alínea “2”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Olímpia, que autoriza a Mesa a tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos da Câmara;

Considerando a situação mundial em relação ao COVID-19, classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde, o que significa dizer que há risco potencial de a doença atingir a população de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como transmissão interna; Considerando a notificação de 477 (quatrocentos e setenta e sete) casos confirmados de pessoas infectadas com o novo vírus no município de Olímpia, o que representa uma evolução de mais de 45% nos últimos 06 (seis) dias;

Considerando que o boletim epidemiológico da Prefeitura Municipal de Olímpia registrou na data de hoje um total de 09 (nove) óbitos confirmados, além de ter recebido desde a última sexta-feira 48 (quarenta e oito) novos resultados positivo para COVID-19;

Considerando a continuidade das recomendações da OMS, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para que se evite aglomerações de pessoas e se mantenha o isolamento social;

Considerando que o número de infectados vem crescendo a cada dia, assim como o número de vítimas fatais em razão do novo coronavírus;

Considerando o alto risco de disseminação e infecção do novo coronavírus se mantidas as sessões ordinárias ainda que somente com a presença dos vereadores e do reduzido número de servidores;

Considerando a imprescindibilidade da atuação do Poder Legislativo na proposição e aprovação de projetos de leis considerados de urgência para o interesse da população do Município de Olímpia;

Considerando o Decreto Municipal nº 7.809, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre o novo prazo da quarentena, a alteração da nova fase do Plano São Paulo, e dá outras providências;

Considerando  que 3 (três) servidores da Câmara Municipal de Olímpia já foram diagnosticados com o COVID-19;

Considerando que a partir da apresentação do Atestado Médico de Isolamento Familiar, os(as) referidos servidores(as) foram afastados(as) imediatamente das suas funções, seguindo as recomendações das autoridades de saúde e sanitárias;

 Considerando a necessidade de se adotar medidas para preservar a saúde dos servidores desta Edilidade.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,-,-,-,-,-,-,-,-,-,

 

                DETERMINA:

 

Não haverá expediente presencial na sede da Câmara a partir do dia 28 de julho até o dia 02 de agosto do corrente ano, ficando disponíveis à população os serviços de informações pelo e-mail: expediente@camaraolimpia.sp.gov.br ou pelo site institucional da Câmara através do endereço: https://www.camaraolimpia.sp.gov.br/.  Os servidores e estagiários ficarão à disposição da Casa no sistema home office, sem prejuízo de seus vencimentos.

O protocolo físico de requerimentos, indicações e proposituras legislativas para a sessão do dia 03 de agosto de 2020 poderá ser realizado das 8h00 às 12h00 deste mesmo dia.

Suspendem-se, também, a contagem dos prazos administrativos e da Comissão Especial de Inquérito em face do presente ato, no período de 28 de julho a 02 de Agosto de 2020.

Os servidores efetivos ou comissionados, abaixo relacionados, desempenharão suas atividades de forma remota, na modalidade home office, desde que suas atividades sejam compatíveis:

 

ALEF PIMENTA CARLOS

ALISSON BATISTA LINS WANDERLEY

ANA LIGIA APPARECIDO

ANDRÉ RICARDO BITENCOURT

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

DIEGO FIGUEIREDO FULAS

EDSON DE JESUS CAIRES

EDUARDO LUIS ALVES DA COSTA

EMERSON RANGEL POLISELLI COSTA

FABIO ANTONIO PRADAL

FÁBIO MARINARI GONÇALVES

GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA

GUSTAVO ALEXANDRE FERREIRA

JULIARA MARIA BALBO

LIAMAR APARECIDA VERONEZE CORREA

LÍGIA MARIA DE SOUZA SALINO

LUIS CESAR ROMBAIOLO

MARCIO MATHEUS GONÇALEZ

MARILUCI DE LOURDES RECCO GARCIA

MAURÍLIO YUKIO SAITO

NICOLLI RUIZ PEDRO MORETTI

PAULA GOTTARDO SACHETIM

PRISCILA PERPÉTUA BORSALLI FARIA

REGINALDO PEREIRA DA SILVA

RENAN AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO

RICARDO HENRIQUE DE ARRUDA

RUI RODRIGUES DE CASTRO FILHO

SANDRO GUSTAVO CABRELLI SILVA

SILVIA HELENA GALBIATI GERALDO

VALDINEI MAGAO

 

A partir de 03 de Agosto de 2020, o expediente voltará ao horário normal de funcionamento, no modo presencial, podendo, a critério da Mesa e levando-se em consideração o cenário de saúde pública apresentado pela disseminação do coronavírus no País e, principalmente, no município de Olímpia, ser revogado ou alterado a qualquer tempo.

Revogam-se as disposições em contrário do Ato da Mesa nº 22/2020.

 

 Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de Julho de 2020.

 

 

ANTÔNIO DELOMODARME

PRESIDENTE

 

 

 

IZABEL CRISTINA REALE THEREZA

VICE-PRESIDENTE

 

 

 

 

FERNANDO ROBERTO DA SILVA

PRIMEIRO SECRETÁRIO

 

 

 

 

LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO

SEGUNDO SECRETÁRIO

 

 

 

 

                Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de julho de 2020.

 

 

RICARDO HENRIQUE DE ARRUDA

CHEFE DA SECRETARIA