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21/10/2016
História das Câmaras Municipais no Brasil parte I

As Câmaras Municipais começaram no Brasil com a fundação da primeira cidade em 1532. Foi em São Vicente no litoral paulista por Martin Afonso de Souza. Hoje em dia são 5570 câmaras em número igual de municípios. Foi um longo caminho percorrido.

Na colônia havia eleições no sentido que hoje damos mas a escolha da comunidade recaia sobre os chamado homens bons, que faziam parte da elite dos habitantes locais. As câmaras tinham uma grande abrangência de competências que acabavam interferindo a vida econômico e social das comunidades.

Na época da colônia a renovação do corpo de vereadores se fazia de três em três anos para 4 vereadores entre os chamados homens bons mais um escrivão, um tesoureiro e um procurador além de alguns oficiais nomeados de acordo com as necessidades.

As reuniões se davam em média duas vezes por semana e as Câmaras municipais possuíam um patrimônio formado, principalmente, por terrenos públicos, edificações, terras aforadas e parte do tributo real, além dos aqueles tributos de caráter local.

Gilberto Freyre, por exemplo, concebe-as como uma extensão do poder do patriarcado rural. Numa colonização promovida pela família - nem pelo indivíduo nem pelo Estado - a sombra do patriarca se projetava sobre a sociedade e, por meio do Senado da Câmara, chegava a fazer sombra ao poder do próprio monarca.

Para Raimundo Faoro, entretanto, essa autonomia dos potentados rurais por meio das Câmaras não passou de um momento fugaz na história colonial. Houve um momento, diz ele, que “a metrópole confiou a colonização ao morador e ao senhor de engenho, em compromisso de que logo se arrependeu, temerosa das consequências autonomistas e descentralizadoras”.

Para Caio Prado Júnior, não seria muito fácil definir o papel das Câmaras Municipais no período colonial, dadas as recíprocas invasões das diversas esferas, instâncias entre os poderes político, judiciário, administrativo e eclesiástico do mundo luso-brasileiro.

As Câmaras tem um papel controverso entre historiadores e sociólogos mas ouve tempo em que as cortes portuguesas preferiam delegar todo poder a um senhor de engenho, uma vez que nesta época dominava a plantação de cana de açúcar e o refino de seus derivados.

A evolução se deu com as cartas magnas do Império e da Republica. Resta ainda manifestar aqui a dificuldade de pesquisa por ilustração, deste tema importante para o legislativo municipal, em todos estes tempos que duram cerca de 500 anos de nossa História.

(Fonte Google).