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26/06/2020
Mesa Diretora edita Ato da Mesa em virtude de confirmação de infecção por covid-19 de servidor da Casa

Em virtude do fato da confirmação de que um servidor desta Casa é portador do Covid-19, esta edilidade vem por meio deste comunicado informar a população olimpiense acerca das medidas tomadas frente a este novo cenário.

A Câmara Municipal de Olímpia, por meio do Ato da Mesa nº 16/2020, que passa a vigorar deste a data de hoje, informa que os servidores estarão dispensados do trabalho presencial até a data de validade do referido ato, isto é, 1º de julho. As atividades desempenhadas pelos mesmos serão desenvolvidas por meio da modalidade de trabalho remoto, comumente denominado de home office.

Torna-se importante destacar que as atividades legislativas não serão prejudicadas, uma vez que se trata da 5ª segunda-feira do mês e que, segundo o regimento interno da Casa, não são realizadas sessões ordinárias nesta data.

A Câmara Municipal acredita ser importante frisar que o bem estar dos servidores e da população em geral é fator prioritário nas tomadas de decisões e que, portanto, continuará tomando todas as medidas necessárias no combate ao covid-19.

O Ato da Mesa nº 16/2020 possui validade até o dia 01º de julho e poderá ser prorrogado ou revogado a partir da data mencionada, de acordo com a realidade da saúde pública daquele momento.

Segue abaixo, na íntegra, o Ato da Mesa nº16/2020.

 

 

ATO DA MESA N°. 16/2020

Disciplina o expediente de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Olímpia em face da disseminação do novo coronavírus, COVID-19 e das providências acerca do atendimento ao público.

 

Considerando o disposto no art. 18, inciso II, alínea “2”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Olímpia, que autoriza a Mesa a tomar as providencias necessárias a regularidade dos trabalhos da Câmara.

Considerando a situação mundial em relação ao COVID-19, classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde, o que significa dizer que há risco potencial de a doença atingir a população de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como transmissão interna;

Considerando a notificação de 118 (cento e dezoito) casos confirmados de pessoas infectadas com o novo vírus no município de Olímpia;

Considerando a continuidade das recomendações da OMS, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para que se evite aglomerações de pessoas e se mantenha o isolamento social;

Considerando que o número de infectados vem crescendo a cada dia, assim como o número de vítimas fatais em razão do novo coronavírus;

Considerando o alto risco de disseminação e infecção do novo coronavírus se mantidas as sessões ordinárias ainda que somente com a presença dos vereadores e do reduzido número de servidores;

Considerando a imprescindibilidade da atuação do Poder Legislativo na proposição e aprovação de projetos de leis considerados de urgência para o interesse da população do Município de Olímpia;

Considerando o Decreto Municipal n° 7.805, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o novo prazo da quarentena, a suspensão das atividades não essenciais, e da outras providencias;

Considerando a confirmação de que um dos servidores da Câmara Municipal de Olímpia encontra-se infectado pelo COVID-19, que trata-se de um caso importado, vez que um familiar do servidor(a) que trabalha em outra cidade já se encontrava com a suspeita e também foi posto em isolamento domiciliar, não havendo registros de outros servidores infectados;

Considerando que a partir da apresentação do Atestado Médico de Isolamento Familiar, o(a) referido servidor(a) foi afastado(a) imediatamente das suas funções, seguindo as recomendações das autoridades de saúde e sanitárias;

Considerando que as medidas constantes neste Ato visam preservar a saúde dos demais servidores desta Casa de Leis, evitando, assim, a disseminação e contagio pelo novo coronavírus;

Considerando que na 5ª (quinta) segunda-feira do mês não ha sessão ordinária, motivo pelo qual não haverá prejuízo aos trabalhos legislativos desempenhados por esta Edilidade.

A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,-,-,-,-,-,-,-,-,-,

DETERMINA:

O atendimento pessoal ao público permanecerá suspenso, ficando disponíveis a população os serviços de informações pelo e-mail: expediente@camaraolimpia.sp.gov.br no período das 8:00 as 12:00, bem como ficara acessível o site institucional da Câmara através do endereço: https://www.camaraolimpia.sp.gov.br/.

O expediente de trabalho de servidores e estagiários desta Casa passarão a ser desempenhados em sistema de home office, estando eles dispensados a partir de então, sem prejuízo de seus vencimentos.

Os servidores abaixo relacionados irão desempenhar as suas atividades em sistema de home office, nos seus horários habituais de trabalho:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

 FABIO MARINARI GONÇALVES

 PAULA GOTTARDO SACHETIM

LIAMAR APARECIDA VERONEZE CORREA

ANA LÍGIA APPARECIDO

RICARDO HENRIQUE DE ARRUDA

 ALISSON BATISTA LINS WANDERLEY

 MÁRCIO MATHEUS GONÇALEZ

ASSESSORES DE VEREADOR

ESTAGIÁRIOS

 

Os servidores efetivos ou comissionados com 60 anos completos ou mais, abaixo relacionados, continuarão dispensados do desempenho de suas atividades em seus postos de trabalho no edifício da Câmara Municipal de Olímpia, devendo desenvolve-los de forma remota, na modalidade home office, desde que devidamente providenciada estrutura adequada de acesso virtual por parte desta Edilidade e de que as atribuições de seus cargos possibilitem a execução remota:

ADAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA

 LEONOR QUILLES SAO ROMANO

 ROSALI GOBATO DUCATI

SILAS ROSA

 LUIZ ROBERTO PASSI

O presente ato vigorará até o dia 01 de julho do corrente ano, podendo ser prorrogado ou revogado, a critério da Mesa e levando-se em consideração o cenário de saúde publica apresentado pela disseminação do coronavírus no País e, principalmente, no município de Olímpia.

 

Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal da Estancia Turística de Olímpia, em 26 de

junho de 2020.

 

ANTONIO DELOMODARME

PRESIDENTE

 

IZABEL CRISTINA REALE THEREZA

VICE-PRESIDENTE

 

FERNANDO ROBERTO DA SILVA

PRIMEIRO SECRETARIO

 

LUIZ ANTONIO RIBEIRO

SEGUNDO SECRETARIO

 

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estancia Turística de Olímpia, em 26 de junho de 2020.

 

RICARDO HENRIQUE DE ARRUDA

CHEFE DA SECRETARIA