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06/07/2020
Mesa Diretora edita Ato da Mesa nº 18/2020 disciplinando novas regras de funcionamento do legislativo

             Devido aos novos casos confirmados e suspeitos de covid-19 de servidores desta edilidade, a Mesa Diretora, por meio do Ato da Mesa nº 18/2020, estabelece novas normas de funcionamento do legislativo local.

            Dentre as mudanças estabelecidas pelo referido documento , está o adiamento da 112ª sessão ordinária para o dia 20 de julho . A sessão prevista para o dia 13 de julho continua mantida até o presente momento.

Segue abaixo, na íntegra, o referido Ato da Mesa nº 18/2020.

 

ATO DA MESA Nº.  18/2020

 

 

Disciplina o expediente de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Olímpia em face da disseminação do novo coronavírus, COVID-19 e dá providências acerca do atendimento ao público.

 

 

                                   Considerando o disposto no art. 18, inciso II, alínea “2”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Olímpia, que autoriza a Mesa a tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos da Câmara.

 

Considerando a situação mundial em relação ao COVID-19, classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde, o que significa dizer que há risco potencial de a doença atingir a população de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como transmissão interna;

 

Considerando a notificação de 165 (cento e sessenta e cinco) casos confirmados de pessoas infectadas com o novo vírus no município de Olímpia;

 

Considerando a continuidade das recomendações da OMS, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para que se evite aglomerações de pessoas e se mantenha o isolamento social;

 

Considerando que o número de infectados vem crescendo a cada dia, assim como o número de vítimas fatais em razão do novo coronavírus;

 

Considerando o alto risco de disseminação e infecção do novo coronavírus se mantidas as sessões ordinárias ainda que somente com a presença dos vereadores e do reduzido número de servidores;

 

Considerando a imprescindibilidade da atuação do Poder Legislativo na proposição e aprovação de projetos de leis considerados de urgência para o interesse da população do Município de Olímpia;

 

Considerando o Decreto Municipal nº 7.805, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o novo prazo da quarentena, a suspensão das atividades não essenciais, e dá outras providências;

Considerando a confirmação de que mais 2 (dois) servidores da Câmara Municipal de Olímpia encontram-se infectados pelo COVID-19, totalizando 3 (três) casos positivos até o presente momento;

 

Considerando que a partir da apresentação do Atestado Médico de Isolamento Familiar, os(as) referidos servidores(as) foram afastados(as) imediatamente das suas funções, seguindo as recomendações das autoridades de saúde e sanitárias;

 

Considerando que as medidas constantes neste Ato visam preservar a saúde dos demais servidores desta Casa de Leis, evitando, assim, a disseminação e contágio pelo novo coronavírus;

 

Considerando que nesta segunda-feira (06/07/2020) deveria ser realizada sessão ordinária conforme determina o regimento interno e tendo em vista a necessidade de imediata de sanitização das dependências da Câmara Municipal de modo a prevenir novas infecções pelo COVID-19.

 

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,-,-,-,-,-,-,-,-,-,

 

                                   DETERMINA:

 

 

 O adiamento da sessão ordinária programada para esta segunda-feira, 06 de Julho de 2020, para segunda-feira, 20 de Julho de 2020, pelas razões acima explanadas, por se tratar de motivo de força maior.

 

O atendimento pessoal ao público permanecerá suspenso, ficando disponíveis à população os serviços de informações pelo e-mail: expediente@camaraolimpia.sp.gov.br, bem como ficará acessível o site institucional da Câmara através do endereço: https://www.camaraolimpia.sp.gov.br/.

 

O expediente de trabalho de todos os servidores e estagiários desta Casa passarão a ser desempenhados, desde que compatível com as atividades que desempenham, em sistema de home office, estando eles dispensados a partir de então do comparecimento pessoal às dependências da Câmara, sem prejuízo de seus vencimentos.

 

Os servidores abaixo relacionados irão desempenhar as suas atividades em sistema de home office, nos seus horários habituais de trabalho:

 

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

FÁBIO MARINARI GONÇALVES

LUIZ CESAR ROMBAIOLO

PAULA GOTTARDO SACHETIM

LIAMAR APARECIDA VERONEZE CORRÊA

ANA LÍGIA APPARECIDO

RICARDO HENRIQUE DE ARRUDA

ALISSON BATISTA LINS WANDERLEY

MÁRCIO MATHEUS GONÇALEZ

ASSESSORES DE VEREADOR

ESTAGIÁRIOS

 

 

 Os servidores efetivos ou comissionados com 60 anos completos ou mais, abaixo relacionados, continuarão dispensados do desempenho de suas atividades em seus postos de trabalho no edifício da Câmara Municipal de Olímpia, devendo desenvolvê-los de forma remota, na modalidade home office, desde que devidamente providenciada estrutura adequada de acesso virtual por parte desta Edilidade e de que as atribuições de seus cargos possibilitem a execução remota:

 

ADAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA

LEONOR QUILLES SÃO ROMANO

ROSALI GOBATO DUCATI

SILAS ROSA

LUIZ ROBERTO PASSI

 

 

                                   O presente ato vigorará até às 12:00 (meio dia) do dia 13 de Julho do corrente ano, quando as atividades internas deverão retornar normalmente. No entanto, a critério da Mesa e levando-se em consideração o cenário de saúde pública apresentado pela disseminação do coronavírus no País e, principalmente, no município de Olímpia e nas dependências desta Edilidade, será editado novo ato da Mesa regulamentando o funcionamento da Casa de Leis.

 

 

Revogam-se as disposições em contrário.

 

                                    Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de Julho de 2020.

 

 

 

ANTÔNIO DELOMODARME

PRESIDENTE

 

 

 

 

IZABEL CRISTINA REALE THEREZA

VICE-PRESIDENTE

 

 

 

 

FERNANDO ROBERTO DA SILVA

PRIMEIRO SECRETÁRIO

 

   

 

 

LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO

SEGUNDO SECRETÁRIO

 

 

                                   Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de Julho de 2020.

 

 

RICARDO HENRIQUE DE ARRUDA

CHEFE DA SECRETARIA