15/03/2011
PL que proíbe utilização de sacolas plásticas no município foi aprovado
Aprovado em unanimidade, com nove votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 4325/2011, do Executivo que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no município de Olímpia.
O prazo de adaptação às novas regras depende do porte do estabelecimento. Microempresas e pequenas empresas têm de um ano a 180 dias para se adaptarem; demais sociedades e empresários titulares têm 90 dias...
O PL que tinha sido aprovado em 1º turno de discussão na sessão do dia 28 de fevereiro, entrou em pauta novamente na noite de ontem para 2º turno de discussão, com algumas emendas de alteração. Em Redação Final, será analisado para continuidade dos trâmites na próxima sessão, dia 28 de março.
A lei prevê o recolhimento das sacolas compostas de polietilenos, polipropilenos ou similares. O prazo de adaptação às novas regras depende do porte do estabelecimento. Microempresas e pequenas empresas têm de um ano a 180 dias para se adaptarem; demais sociedades e empresários titulares têm 90 dias.
Após o sancionamento da lei algumas empresas, deverão, obrigatoriamente, receber sacolas plásticas entregues por consumidores, independente de seu estado de conservação e origem, tornando-se responsáveis por sua destinação apropriada. Com objetivo de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente.
Desde que foram introduzidas no país, na década de 80, as sacolas plásticas passaram a ser reutilizadas pelos brasileiros para o acondicionamento do lixo. No Brasil, cerca de 12 bilhões de sacolas plásticas são distribuídas por ano. A reciclagem desse material é de difícil mensuração. Poucos sacos plásticos são corretamente destinados. Como geralmente estão misturados a outros resíduos, ficam contaminados e inutilizados para a reciclagem.
O consumidor sem perceber se tornou um colaborador ativo de um dano ambiental de grandes proporções, pois as sacolas e os sacos plásticos são elaborados a partir da resina sintética proveniente do petróleo, levando, assim, séculos e séculos para se decomporem na natureza, ao contrário dos oxibiodegradáveis ou biodegradáveis, os quais tem uma ação degradante infinitamente inferior, pois tem seu tempo de decomposição estimado em, no máximo, 18 meses.
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