28/06/2011
"Programa de Recuperação de Tributos" ajudará na quitação de débitos dos contribuintes
A Câmara Municipal de Olímpia aprovou ontem em 2º turno, através de regime de Urgência, mais um projeto de autoria do Executivo. Trata-se do Projeto de Lei Complementar Nº 128/2011, que Institui o Programa de Recuperação de Tributos - PRT, no âmbito do município de Olímpia e dá outras providências. A propositura foi aprovada por unanimidade.
O objetivo do Projeto é promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos de contribuintes, relativos a tributos municipais, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2010, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizado ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.
O Programa será administrado pela Secretaria Municipal de Finança. O ingresso dar-se-á por adesão do contribuinte, que fará jus a regime especial de consolidação de débitos de tributos municipais incluídos no Programa, sejam os decorrentes de obrigação própria, sejam os resultantes de responsabilidade tributária, tendo por base a data da adesão.
Vereador Salata, líder do Executivo na Casa de Leis usa tribuna
O líder do prefeito na Câmara, vereador Luiz Salata, defendeu a matéria que em 2009 e 2010 já foi um sucesso em Olímpia. “A população aceitou bem, é a oportunidade de sanar a divida com desconto, facilitando a resolução da pendência sem multa, juros de mora e honorários advocatícios”.
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