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22/07/2019
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SERÁ VOTADO NA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na noite desta segunda-feira, 22 de junho, acontece a 82ª sessão ordinária da 17ª legislatura. Na ocasião, serão deliberados 4 projetos de lei e outros 3 serão votados. No que diz respeito às matérias em deliberação, duas são de autoria pertencente ao executivo municipal e duas cujo autor é o vereador José Elias Morais- Zé das Pedras.

Em deliberação, o projeto de Lei Complementar nº 275/2019, avulso nº 118/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre inserção de área que especifica no perímetro urbano do Município de Olímpia.

De autoria do Executivo e também aguardando deliberação do plenário, o projeto de Lei nº 5507/2019, avulso nº 119/2019, de autoria do Executivo,  altera o inciso I, do artigo 3.º, da Lei n.º 4.462, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre autorização legislativa para extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo seu devedor na forma de dação em pagamento,

Completando a lista de proposições a ser deliberadas na 82ª sessão ordinárias, encontram-se 2 projetos de decretos legislativos, ambos de autoria do vereador Zé das Pedras. O projeto de Decreto Legislativo nº 509/2019, avulso nº 120/2019, de autoria do Vereador José Elias Morais, trata sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia, ao Ilustríssimo Senhor Sergio Antônio Bianchi.

Já o projeto de Decreto Legislativo nº 510/2019, avulso nº 121/2019, de autoria do Vereador José Elias Morais, que também aguarda deliberação, dispõe sobre a concessão da Comenda e a Medalha "Professor Rothschild Mathias Netto" a ilustríssima Senhora Maria Aparecida Pagliarini.

Em segunda discussão e votação, o projeto de Lei nº 5504/2019, avulso nº 94/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia - P.D.E.O. e dá outras providências. O projeto recebeu 20 emendas, as quais serão votadas na presente sessão.

De autoria do vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, tramitando também em segunda discussão e votação, o projeto de Lei nº 5502/2019, avulso nº 92/2019, institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olímpia, o “Dia do Deficiente Auditivo”, e dá outras providências.

A última propositura constante na ordem do dia trata-se do Projeto de Lei nº 5482/2019, avulso nº 53/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre permuta de parte de terrenos de propriedade de Jeronima Osória de Jesus Miranda e dá outras providências. A matéria será apreciada em primeira discussão e votação.

A pauta da 82ª sessão também é composto de 24 requerimentos, cuja definição é  proposição dirigida por qualquer Vereador ou Comissão ao Presidente ou a Mesa, versando sobre matéria afeta à Câmara; e 13 indicações, que são proposições em que são sugeridas ao Executivo e aos órgãos autônomos da administração direta e indireta, medidas de interesse público.

A sessão será transmitida ao vivo pelos canais de comunicação oficias da Câmara a partir das 19 horas. Segue abaixo, a íntegra da pauta da 82ª sessão ordinária.

 

DELIBERAÇÃO

I - Projeto de Lei Complementar nº 275/2019, avulso nº 118/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre inserção de área que especifica no perímetro urbano do Município de Olímpia.

II - Projeto de Lei nº 5507/2019, avulso nº 119/2019, de autoria do Executivo, que altera o inciso I, do artigo 3.º, da Lei n.º 4.462, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre autorização legislativa para extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo seu devedor na forma de dação em pagamento.

III - Projeto de Decreto Legislativo nº 509/2019, avulso nº 120/2019, de autoria do Vereador José Elias Morais, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia, ao Ilustríssimo Senhor Sergio Antônio Bianchi.

IV - Projeto de Decreto Legislativo nº 510/2019, avulso nº 121/2019, de autoria do Vereador José Elias Morais, que dispõe sobre a concessão da Comenda e a Medalha "Professor Rothschild Mathias Netto" a ilustríssima Senhora Maria Aparecida Pagliarini.

 

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

I - Projeto de Lei nº 5504/2019, avulso nº 94/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia - P.D.E.O. e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5502/2019, avulso nº 92/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olímpia, o “Dia do Deficiente Auditivo”, e dá outras providências.

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5482/2019, avulso nº 53/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre permuta de parte de terrenos de propriedade de Jeronima Osória de Jesus Miranda e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

 

461/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Diretor da Prodem, para que encaminhe a este vereador, informações sobre as Multas de Trânsito aplicadas pelos guardas deste município.

 

466/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que a 82ª Sessão Ordinária do dia 22 de Julho de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma em memória do Sr. Florentino Irineu Sachetin, falecido em 09 de Julho de 2019.

 

464/2019 – Antônio Delomodarme – Requerimento para que a 82ª Sessão Ordinária do dia 22 de Julho de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma a memória do Sr. João Brocanello Filho.

 

467/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que a 82ª Sessão Ordinária do dia 22 de Julho de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma em memória da Sra. Aparecida Elias de Souza, falecida em 15 de Julho de 2019.

 

468/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. João Paulo Santos e sua esposa Julia Ortiz Galetti dos Santos, por empreendimento instalado neste município.

 

470/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Governador do Estado de São Paulo e Vice-Governador, para que incluam o município de Olímpia no grupo das 25 Cidades que se beneficiarão com a instalação do Poupatempo nos próximos 4 anos no Estado de São Paulo.

 

474/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Deputado Federal, Eugênio José Zuliani, para que viabilize a implantação de Ambulatório Médico de Especialidades – AME Cirúrgico em Olímpia.

 

475/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Cesar Pompeo, pelo belo trabalho que vem realizando neste município.

 

476/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Pedro Henrique de Oliveira Diniz, pelo belo trabalho que vem realizando neste município

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478/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento ao Deputado Federal, Eugênio José Zuliani, para que viabilize recursos orçamentários no valor de R$500.000,00, para que viabilize incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimentos de metas – MAC, beneficiando a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia.

 

479/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Sub-Tenente Jairo Alencar Schulz, bem como os atiradores desta cidade, pelo apoio e participação na Missa em memória do “Soldado Constitucionalista”.

 

480/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Professor Clarismundo Sant’anna, pelo apoio e participação quando a comemoração do ato cívico do “Dia do Soldado Constitucionalista”.

 

481/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Padre Ivanaldo Mendonça, pelo apoio e condução na Missa em memória do “Soldado Constitucionalista”.

 

482/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Professor Ezequiel Gonçalves da Silva, pelo apoio e participação quando da comemoração do ato cívico do “Dia do Soldado Constitucionalista”.

 

483/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Pastor Elias Salviano Alves, pelo apoio e participação quando da comemoração do ato cívico do “Dia do Soldado Constitucionalista”.

 

484/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Capitão Alessandro Roberto Righetti, pelo apoio e participação quando da comemoração do ato cívico do “Dia do Soldado Constitucionalista”.

 

485/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Alair Faria Oliveira, pelo apoio e participação quando da comemoração do ato cívico do “Dia do Soldado Constitucionalista”.

 

486/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Emerson Rodrigo Costa, pelo apoio e participação quando da comemoração do ato cívico do “Dia do Soldado Constitucionalista”.

 

487/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Flávio Coitinho de Oliveira, pelo apoio e participação quando da comemoração do ato cívico do “Dia do Soldado Constitucionalista”.

 

488/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. João Carlos Tozzo, pelo apoio e participação quando da comemoração do ato cívico do “Dia do Soldado Constitucionalista”.

 

489/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Sargento Jandir Carlos Bazan, pelo apoio e participação quando da comemoração do ato cívico do “Dia do Soldado Constitucionalista”.

 

490/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a Sra. Maria Julia Moreira Kamla Passi, pelo apoio e participação quando da comemoração do ato cívico do “Dia do Soldado Constitucionalista”.

 

491/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Geraldo Lorivaldo de Souza, pelo apoio e participação quando da comemoração do ato cívico do “Dia do Soldado Constitucionalista”.

 

492/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento ao Deputado Federal Eugênio José Zuliani, para que sejam viabilizados recursos orçamentários no valor de R$3.000.000,00, para realização de obras de prolongamento e urbanização da Av. Benatti.

 

 

INDICAÇÕES

 

548/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam a limpeza do terreno localizado na Rua José Vieti, próximo ao número 21, no bairro Vila Nova.

 

549/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal, para que através da Prodem, realize campanhas de conscientização para que os motoristas não usem o celular enquanto estiverem dirigindo.

 

550/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem obras de melhorias na iluminação pública da Praça Santo Expedito, no Jd. Luiza.

 

551/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem a instalação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Agenor Stort, no bairro Harmonia.

 

552/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam um estudo para dar um plano de saúde aos funcionários públicos municipais.

 

553/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que implantem o receituário digital no sistema de saúde olimpiense.

 

554/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que dê denominação de “Affonso Garofalo”, em uma das ruas deste município.

 

555/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada a troca de placas indicativas com os nomes das ruas do Distrito de Ribeiro dos Santos.

 

556/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e PRODEM, para que realizem melhorias na canaleta de água existente no cruzamento da Av. Dep. Waldemar Lopes Ferraz com a Av. Mário Vieira Marcondes.

 

557/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e PRODEM, para que modernizem o sistema de área azul do município de Olímpia, efetivando o sistema de estacionamento rotativo através de aplicativo para smartphone.

 

558/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e PRODEM, para que melhorem o trânsito do cruzamento das avenidas Waldemar Lopes Ferraz com a Mário Vieira Marcondes, visando resolver o problema de estreitamento da via causado pela rotatória existente no local.

 

559/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal, para que denomine uma praça ou via pública, a fim de homenagear postumamente o Sr. João Brocanello Filho.

 

560/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde, para que realizem melhorias no planejamento das férias dos profissionais de saúde que atuam nas UBSs deste município.