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14/10/2019
Quatro projetos de lei serão votados na 90ª sessão ordinária

Acontece nesta segunda – feira, 14 de outubro, a realização da 90ª sessão ordinária. Os trabalhos legislativos estão previstos para terem início às 19 horas. Os interessados em acompanhar o andamento da sessão podem comparecer presencialmente na Câmara Municipal ou assistir pelo site da Casa ou pelas demais redes sociais da mesma.

Abrindo o expediente, no qual as matérias são deliberadas, encontra-se o projeto de Lei nº 5527/2019, avulso nº 155/2019, Vereador Hélio Lisse Júnior, que institui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Olímpia, a "Semana de Limpeza e Preservação dos Rios e Córregos que cruzam o município de Olímpia.

Na sequência, será deliberado o projeto de Lei nº 5528/2019, avulso nº 160/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 526.943.38 junto a Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura. A matéria, que também está entre as que serão votadas na noite de hoje, tramitará em regime de urgência para discussão e votação de redação final.

Em deliberação, o projeto de lei nº 5529/2019, avulso nº 161/2019, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, dispõe sobre a alteração da Lei n.º 4.076, de 03 de fevereiro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Olímpia e dá outras providências.

O projeto de decreto legislativo nº 517/2019, avulso nº 159/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos será o último a ser deliberado na presente sessão. A matéria dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia, ao Ilustríssimo Senhor Lucas dos Santos Nascimento.

Após o expediente, a Ordem do Dia começará com a votação do projeto de lei nº 5517/2019, avulso nº 136/2019, de autoria do Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Olímpia para o Exercício de 2020. A proposição tramitará em regime de primeira discussão e votação.

Em discussão e votação de segundo turno, o  projeto de lei complementar nº 279/2019, avulso nº 153/2019, de autoria do Executivo, altera os anexos I e II, da Lei Complementar nº 211, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre os cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

 A proposição, após sua aprovação na semana passada, recebeu a adição de 3 emendas, das quais duas de autoria do vereador Flávio Olmos e uma do vereador Hélio Lisse. As emendas foram apreciadas previamente pela Comissão de Justiça e Redação e terão seus pareceres votados na sessão de hoje a noite.

Encerrando as votações, estará em tramitação o projeto de lei nª 5513/2019, avulso nº 130/2019, de autoria do vereador Hélio Lisse Júnior, que dispõe sobre a proibição do uso de placas oficiais do município da Estância Turística de Olímpia em veículos particulares.

A pauta também conta com 26 requerimentos e 19 indicações. Segue abaixo, na sua totalidade, a pauta da 90ª sessão ordinária.

 

DELIBERAÇÃO

 

I - Projeto de Lei nº 5527/2019, avulso nº 155/2019, Vereador Hélio Lisse Júnior, que institui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Olímpia, a "Semana de Limpeza e Preservação dos Rios e Córregos que cruzam o município de Olímpia.

 

II - Projeto de Lei nº 5528/2019, avulso nº 160/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

 

III - Projeto de Lei nº 5529/2019, avulso nº 161/2019, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 4.076, de 03 de fevereiro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Olímpia e dá outras providências.

 

IV - Projeto de Decreto Legislativo nº 517/2019, avulso nº 159/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia, ao Ilustríssimo Senhor Lucas dos Santos Nascimento.

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

I - Projeto de Lei nº 5517/2019, avulso nº 136/2019, de autoria do Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Olímpia para o Exercício de 2020.

 

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

 

I - Projeto de Lei nº 5528/2019, avulso nº 160/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE SEGUNDO TURNO

 

I - Projeto de Lei Complementar nº 279/2019, avulso nº 153/2019, de autoria do Executivo, que altera os anexos I e II, da Lei Complementar nº 211, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre os cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

I- Projeto de lei nª 5513/2019, avulso nº 130/2019, de autoria do vereador Hélio Lisse Júnior , que dispõe sobre a proibição do uso de placas oficiais do município da Estância Turística de Olímpía em veículos particulares.

 

REQUERIMENTOS

 

705/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e ao setor competente, para que informe a este vereador se há cronograma previsto para a realização de investimentos ou revitalização da praça localizada no bairro Quinta das Aroeiras

 

706/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, para que informe a este vereadorse há cronograma previsto para a realização de investimentos ou revitalização da praça localizada no bairro Jd. Leonor.

 

707/2019 – Hélio Lise Jr. – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a Sra. Maristela Aparecida Araujo Bijotti Meniti, Secretária de Educação, pelo empenho em proporcionar aos profissionais da Educação, condições de ampliar seus conhecimentos, através da participação efetiva no XVI Seminário de Educação Infantil.

 

708/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e ao setor competente, para que proceda fiscalização do descumprimento da Lei Municipal nº 4076, de 03 de Fevereiro de 2016, em seu artigo nº 104, Incisos I e IV.

 

709/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, para que informem a este vereador se há previsão de inclusão no aplicativo CCC Olímpia, a possibilidade de agendamento para consultas.

 

711/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Wilson Roberto Zangirolami, pelo lançamento do produto Cleancô, sucesso de vendas no território brasileiro.

 

712/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Salvarote Martuscelli, pelo lançamento do produto Cleancô, sucesso de vendas no território brasileiro.

 

713/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Beto Perosa, Diretor do Grupo Tereos, pela realização da parceria com o SESI-SP, onde foram oferecidos cursos de culinária gratuito.

 

714/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Jacyr Costa Filho, Diretor do Grupo Tereos, pela realização da parceria com o SESI-SP, onde foram oferecidos cursos de culinária gratuito.

 

716/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Rodrigo Munhoz, pelo excelente trabalho que irá desenvolver em nosso município, gerando emprego e renda para a cidade.

 

 

717/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. José Carmos de Almeida, pelo excelente trabalho que irá desenvolver em nosso município, gerando emprego e renda para a cidade.

 

 

718/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Lino de Almeida, pelo excelente trabalho que irá desenvolver em nosso município, gerando emprego e renda para a cidade.

 

719/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Eduardo Munhoz Lino de Almeida, pelo excelente trabalho que irá desenvolver em nosso município, gerando emprego e renda para a cidade.

 

720/2019 – Fernando Roberto da Silva – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a atleta Isabelly Carvalho Machado, pela conquista do título de Campeã Brasileira de Karatê, CBK, categoria Shiai Kumite Sub 14 até 42kg feminino.

 

721/2019 – Fernando Roberto da Silva – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a atleta Vanessa Ramalho Minari, pela conquista do título de Campeã Brasileira de Karatê, CBK, categoria Shiai Kumite Sub 14 até 42kg feminino.

 

722/2019 – Luiz Antônio Moreira Salata – Requerimento de encaminhamento de ofício ao Digníssimo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Excelentíssimo Senhor Tenente Coronel Marcos César Pontes, para que intervenha junto a operadora de telefonia celular CLARO, para execução da expansão e implantação de novas Estações Rádio Base, em nosso município.

 

723/2019 – Luiz Antônio Moreira Salata – Requerimento de encaminhamento de ofício ao Digníssimo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Excelentíssimo Senhor Tenente Coronel Marcos César Pontes, para que intervenha junto a operadora de telefonia celular OI, para execução da expansão e implantação de novas Estações Rádio Base, em nosso município.  

 

724/2019 – Luiz Antônio Moreira Salata – Requerimento de encaminhamento de ofício ao Digníssimo Presidente e CEO da Telefônica Brasil/VIVO, objetivando providências na solução dos problemas existentes no sistema de telefonia celular móvel em nosso município.

 

725/2019 – Luiz Antônio Moreira Salata – Requerimento de encaminhamento de ofício ao Digníssimo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Excelentíssimo Senhor Tenente Coronel Marcos César Pontes, para que execute a expansão e implantação de novas Estações Rádio Base, em nosso município.

 

726/2019 – Luiz Antônio Moreira Salata – Requerimento de encaminhamento de ofício ao Diretor Presidente da Claro, objetivando providências na solução dos problemas existentes no sistema de telefonia celular móvel em nosso município.

 

727/2019 – Luiz Antônio Moreira Salata – Requerimento de encaminhamento de ofício ao Diretor Presidente da OI, objetivando providências na solução dos problemas existentes no sistema de telefonia celular móvel em nosso município.

 

728/2019 – Luiz Antônio Moreira Salata – Requerimento de encaminhamento de ofício ao Digníssimo Deputado Federal, Excelentíssimo Senhor Eugênio José Zuliani, para que intervenha junto a operadora de telefonia celular VIVO, para execução da expansão e implantação de novas Estações Rádio Base, em nosso município.

 

729/2019 – Luiz Antônio Moreira Salata – Requerimento de encaminhamento de ofício ao Digníssimo Deputado Federal, Excelentíssimo Senhor Eugênio José Zuliani, para que intervenha junto a operadora de telefonia celular CLARO, para execução da expansão e implantação de novas Estações Rádio Base, em nosso município.

 

730/2019 – Luiz Antônio Moreira Salata – Requerimento de encaminhamento de ofício ao Digníssimo Deputado Federal, Excelentíssimo Senhor Eugênio José Zuliani, para que intervenha junto a operadora de telefonia celular OI, para execução da expansão e implantação de novas Estações Rádio Base, em nosso município.

 

 

731/2019 – Luiz Antônio Moreira Salata – Requerimento de encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente dos Correios, para que possa autorizar a implantação do Projeto de Códigos de Endereçamento Postal (CEP) individualizado por rua.

 

 

732/2019 – Luiz Antônio Moreira Salata – Requerimento de encaminhamento de ofício ao Digníssimo Deputado Federal, Excelentíssimo Senhor Eugênio José Zuliani, para que intervenha junto Presidente dos Correios, para que possa autorizar a implantação do Projeto de Códigos de Endereçamento Postal (CEP) individualizado por rua.

 

 

INDICAÇÕES

 

 

717/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que contratem uma Médica Especialista na área de Pneumologia.

 

 

 

718/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem a operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Gastão Vidigal, Vila Ferreira.

 

 

 

719/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que retome as obras até então paralisadas da Creche Jardim Maranata, Centro.

 

 

 

720/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que troquem todas as lâmpadas queimadas da Praça Monteiro Lobato, localizada na Rua Dr. Antônio Olímpio, Centro.

 

 

 

721/2019 – Antônio Delomodarne – Indica ao Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, a transformação em mão única a Rua do Pau Brasil, no sentido da Rua do Tucano para a Rua do Ipê, na COHAB II.

 

 

 

722/2019 – Antônio Delomodarne - Indica ao Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, a instalação de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua do Pau Brasil, próximo a Creche do Pica Pau Amarelo.

 

 

 

723/2019 – Antônio Delomodarne - Indica ao Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, a instalação de playground na Praça do Viva Olímpia.

 

 

 

724/2019 – Antônio Delomodarne - Indica ao Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, a instalação de playground na Praça do Morada Verde.

 

 

 

725/2019 – Antônio Delomodarne - Indica ao Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, a instalação de playground na Praça do Jardim Cisoto.

 

 

 

726/2019 – Antônio Delomodarne – Indica ao Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, a instalação de playground na Praça do Jardim Santa Fé.

 

 

 

727/2019 – Antônio Delomodarne - Indica ao Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, a instalação de playground na Praça do Jardim Santa Ifigênia.

 

 

 

728/2019 – Antônio Delomodarne - Indica ao Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, a instalação de playground na Praça do Bairro São José.

 

 

 

729/2019 – Antônio Delomodarne - Indica ao Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, a instalação de playground na Praça da COHAB I E II.

 

 

 

730/2019 – Antônio Delomodarne - Indica ao Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, a instalação de playground na Praça do Jardim Luiza.

 

 

 

731/2019 – Antônio Delomodarne – Indica ao Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, a instalação de playground na Praça do Jardim Cote Gil.

 

 

 

732/2019 – Antônio Delomodarne – Indica ao Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, a instalação de playground na Praça do Bairro Tropical I.

 

 

 

733/2019 – Antônio Delomodarne – Indica ao Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, a instalação de playground na Praça do Bairro São Benedito.

 

 

 

734/2019 – Antônio Delomodarne – Indica ao Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, a instalação de playground na Praça do Jardim Leonor.

 

 

 

735/2019 – Antônio Delomodarne - Indica ao Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, a instalação de Placa indicando mão única na Rua do Castanheiro, na COHAB II