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05/09/2016
Recurso do CMDCA para entidades foi aprovado com amplo entendimento proposto pelo presidente Salata

O projeto de lei nº 5090/2016, referente a distribuição de recursos provenientes do imposto de renda para as entidades sociais foi aprovado por unanimidade dos vereadores na última sessão do 5 de setembro, após amplo entendimento proposto pelo vereador Luiz Salata presidente da Câmara de Olímpia. O projeto foi enviado à Câmara pelo prefeito em 29 de julho, depois de permanecer mais de 40 dias, sem as devidas justificativas na Secretaria Municipal de Finanças, quando antes foi discutido e aprovado pelo CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ao tomar conhecimento do inteiro teor do projeto, o vereador Salata já havia recebido denúncias sobre os critérios de análise e distribuição dos recursos, solicitou informações oficiais do Legislativo, ao presidente do CMDCA, medidas garantidas pela Constituição Federal do poder de fiscalização dos vereadores sobre dúvidas e critérios nebulosos existentes.

No primeiro momento, o presidente do CMDCA, Sr. Edivaldo de Carvalho Quiles se negou a fornecer as informações solicitadas pela Câmara o que causou diversos embates, mas prontamente o vereador Luiz Salata presidente da Casa de Leis procurou realizar amplo entendimento entre o frei Mauro Luiz de Oliveira da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, bem como com a direção do CMDCA através do atual presidente, que se reuniram no Gabinete da presidência para solução das pendencias administrativas e jurídicas.

A decisão de consenso obtida entre o presidente Salata e as lideranças religiosas e das entidades sociais resultou no acordo em que foi fornecida parte das informações solicitadas pelo Legislativo, restando pendencia sobre a existência do regimento interno do CMDCA. 

O projeto de lei nº 5090/2016 aprovado por decisão unânime dos vereadores já foi sancionado e promulgado pelo prefeito pela Lei nº 4153/2016 que cria e institui crédito especial e distribui os recursos para as entidades sociais da seguinte forma: Cidade Mirim: R$ 43.503,75; Cidade Imaculada: R$ 43.180.28; APAE: R$ 16.778.42; Instituto Santa Filomena: R$ 21.141.74; ONG Humanizar: 6.877.45 e ABECAO: R$ 1.338.78.

(Assessoria comunicação).