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05/04/2019
REUNIÃO ENTRE PRODEM, VEREADORES E AGENCIADORES DE MOTO -TÁXI OBJETIVA MELHORIAS NO SERVIÇO

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 5 de abril, na sala de reuniões da câmara municipal, a quarta reunião entre os agenciadores de moto- táxi, vereadores e a representantes da entidade progresso e desenvolvimento municipal -Prodem. Veridiana Trindade Rizzatti, assessora estratégica e Leandro Pierin Gallina, diretor-presidente da entidade, discutiram com os presentes sobre a situação dos moto-táxis na cidade.

Na ocasião, dentre todos os vereadores, estiveram presentes o presidente da Casa, Antônio Delomodarme -Niquinha-, Luiz Gustavo Pimenta, Hélio Lisse Júnior e Fernando Roberto da Silva.

Das 5 agências de moto-táxis de Olímpia, 4 estiveram presentes no dia de hoje. O problema apontado durante a conversa trata-se da regularização dos mototaxistas da cidade. Segundo os agenciadores, as 126 vagas disponibilizadas para cadastros de mototaxistas não refletem a situação real.

Dentre os motoqueiros com cadastro na Prodem, cerca de 60 exercem atividades remuneradas na iniciativa privada. Esse quadro traz consequências negativas à categoria, como a circulação de mototaxistas irregulares, sem cadastro na Prodem e sem possuir o curso exigido pelo Detran.

A Prodem fiscaliza e regulamenta o funcionamento das agências de moto-táxi da cidade. Veridiana pontuou que, apesar de haver casos em que os cadastrados possuírem outra profissão, trabalhando como mototaxista apenas de maneira esporádica, não é possível suspender os respectivos cadastros, uma vez que, de acordo com a lei, nada os impede de possuir outra forma de ganho financeiro.

 A assessora da Prodem reitera que o problema maior da categoria se encontra no alto número de profissionais trabalhando de maneira clandestina, sem contribuição tributária aos cofres públicos, curso   especializado e cadastro na Prodem.

Os agenciadores pautaram suas falas na necessidade de possuírem maior autonomia com relação a seleção e contratação de mototaxistas. De acordo com a situação atual, os candidatos à ocupação de vagas nas agências de moto-táxi, primeiramente, preenchem o cadastro na entidade e posteriormente entram para a lista de espera. Assim que surge uma vaga, a Prodem direciona a pessoa a uma das agências da cidade.

A forma como está desenhada a triagem de candidatos, na visão dos agenciadores, é prejudicial a empresa, já que os profissionais vêm direcionados, sem a possibilidade de fazer uma seleção própria e mais detalhada do candidato em questão.

Outra dificuldade apontada pelos agenciadores é a questão do curso exigido na lei federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009. O inciso III, do artigo 2ª, exige do mototaxista   para o exercício das atividades ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran. No entanto, para a formação de turma do referido curso é necessário que se tenha, no mínimo, 15 pessoas.

Essa exigência também é apontada como obstáculo para a regularização dos profissionais da categoria, segundo os agenciadores. Como consequência do número de cadastrados atuando em outra profissão e da dificuldade de se conseguir fazer o curso, grande parte dos mototaxistas da cidade vem trabalhando de maneira irregular.

Diante do cenário apresentado, pautados sobre a opção que melhor solucione esse problema, os vereadores presentes na reunião decidiram colocar em pauta o mais breve possível a alteração da lei nº 4076, de 03 de fevereiro de 2016, que regulamenta o exercício da profissão. Segundo eles, será colocado uma regra na qual os mototaxistas cadastrados não poderão exercer outra atividade remuneradas que não seja a de moto -táxi. Caso infrinjam essa norma, o profissional será colocado no final da lista de espera e outro motoqueiro será chamado a ocupar a vaga deixada.