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09/03/2020
Seis projetos de lei estarão em votação na 101ª sessão ordinária

Em continuação ao ano legislativo, na noite de hoje, 09 de março, ocorrerá a realização da 101 ª sessão ordinária. O evento, que está compreendido dentro da 17ª legislatura, contará com 2 matérias para deliberação e 6 para votação. Completam a pauta 20 requerimentos e 25 indicações.

A ordem do dia será iniciada com a apreciação do projeto de lei nº 5569/2020, avulso nº 24/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários de servidores municipais e dá outras providências. A proposição, que tramitará em urgência para discussão e votação de redação final, refere-se ao reajuste de 6% sobre os vencimentos, retroativos a 1º de janeiro de 2020.

Em urgência para discussão e votação de redação final, o projeto de lei nº 5570/2020, avulso nº 25/2020, de autoria do Executivo, altera o caput do artigo 2.º, da Lei n.º 4.351, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o “Auxílio Alimentação” aos servidores públicos. A propositura fixará em 250 reais o valor do auxílio, sendo que o benefício atual se encontra em 220 reais.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de lei nº 5571/2020, avulso nº 26/2020, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre reajuste de salários e vencimentos dos servidores em geral da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências. A matéria tramitará com urgência com urgência para discussão e votação de redação final e versa sobre o mesmo percentual de reajuste do projeto 5569 e 5570, isto é , 6% sobre os vencimentos e 30 reais no auxílio alimentação.

O projeto de lei nº 5573/2020, avulso nº 28/2020, de autoria do Vereador Fernando Roberto da Silva, que institui no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia, o “Dia de Conscientização do Autismo” e dá outras providências, será apreciado pelo plenário em regime de urgência.

Em discussão e votação de primeiro turno, o projeto de lei complementar nº 282/2020, avulso nº 23/2020, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a remuneração dos servidores de provimento em comissão da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.

Ultimo projeto da 101ª sessão ordinária , o projeto de Lei nº 5558/2020, avulso nº 13/2020, de autoria do Executivo,  autoriza o Município da Estância Turística de Olímpia/SP a receber em doação a área de propriedade de Maria Helena Breda Consuli, Elaine Cristina Consuli de Oliveira e Breno Augusto Consuli e dá outras providências. A proposição tramitará em segunda discussão e votação.

A sessão possui início previsto para as 19 horas e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo disponibilizada no site da Câmara Municipal, no Facebook e Youtube. A pauta, na íntegra, segue abaixo.

 

DELIBERAÇÃO

 

I - Projeto de Lei nº 5572/2020, avulso nº 27/2020, de autoria do Executivo, que altera o caput do artigo 2º, da Lei nº 4445, de 03 de abril de 2019, que fixa o vencimento inicial do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às endemias no Município.

II - Projeto de Lei nº 5573/2020, avulso nº 28/2020, de autoria do Vereador Fernando Roberto da Silva, que institui no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia, o “Dia de Conscientização do Autismo” e dá outras providências.

 

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

 

I - Projeto de Lei nº 5569/2020, avulso nº 24/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários de servidores municipais e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5570/2020, avulso nº 25/2020, de autoria do Executivo, que altera o caput do artigo 2.º, da Lei n.º 4.351, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o “Auxílio Alimentação” aos servidores públicos.

III - Projeto de Lei nº 5571/2020, avulso nº 26/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre reajuste de salários e vencimentos dos servidores em geral da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

 

IV - Projeto de Lei nº 5573/2020, avulso nº 28/2020, de autoria do Vereador Fernando Roberto da Silva, que institui no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia, o “Dia de Conscientização do Autismo” e dá outras providências

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PRIMEIRO TURNO

 

I - Projeto de Lei Complementar nº 282/2020, avulso nº 23/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a remuneração dos servidores de provimento em comissão da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

I - Projeto de Lei nº 5558/2020, avulso nº 13/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Município da Estância Turística de Olímpia/SP a receber em doação a área de propriedade de Maria Helena Breda Consuli, Elaine Cristina Consuli de Oliveira e Breno Augusto Consuli e dá outras providências.

 

REQUERIMENTOS

 

143/2020 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que a 101ª Sessão Ordinária, do dia 09 de março de 2020, seja encerrada em homenagem póstuma a memória do Sr. Wilson Lopes de Faria.

 

144/2020 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que a 101ª Sessão Ordinária, do dia 09 de março de 2020, seja encerrada em homenagem póstuma a memória do Sr. Valter Pinto Fonseca.

 

145/2020 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Deputado Federal, Paulo Pereira da Silva, visando recursos financeiros para subsidiar a compra do novo kit de material escolar para os estudantes da rede de ensino municipal desta cidade.

 

146/2020 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Deputado Federal, Fausto Pinato, visando recursos financeiros para subsidiar a compra do novo kit de material escolar para os estudantes da rede de ensino municipal desta cidade.

 

148/2020 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e Daemo Ambiental, para que informem a este vereador, se há previsão e planejamento no sentido de ampliar os ecopontos deste município.

 

149/2020 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao senhor Professor Marcos Henrique Centuriane Ramos, Diretor da ETEC Prof. José Carlos Seno Junior, pelo empenho, dedicação e trabalho demonstrados.

 

150/2020 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a senhora Professora Jocely Ribon, Coordenadora do Ensino Médio da ETEC Prof. José Carlos Seno Junior, pelo empenho, dedicação e trabalho demonstrados.

 

151/2020 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao senhor Professor Rodrigo Siqueira, Coordenador ETIM Administração da ETEC Prof. José Carlos Seno Junior, pelo empenho, dedicação e trabalho demonstrados.

 

152/2020 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao senhor Professor Dedylon Garcia, Coordenador ETIM DS/Informática da ETEC Prof. José Carlos Seno Junior, pelo empenho, dedicação e trabalho demonstrados.

 

153/2020 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao senhor Professor Inácio Leite, Coordenador ETIM Química da ETEC Prof. José Carlos Seno Junior, pelo empenho, dedicação e trabalho demonstrados.

 

154/2020 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a senhora Professora Daniela Nascimento, Orientadora Educacional da ETEC Prof. José Carlos Seno Junior, pelo empenho, dedicação e trabalho demonstrados.

 

155/2020 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a senhora Professora Fernanda Cacini, Coordenadora Pedagógica da ETEC Prof. José Carlos Seno Junior, pelo empenho, dedicação e trabalho demonstrados.

 

156/2020 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a senhora Professora Elaine de Nadai, Assessora Técnica Administrativa da ETEC Prof. José Carlos Seno Junior, pelo empenho, dedicação e trabalho demonstrados.

 

157/2020 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a senhora Professora Tanise Lacativa, Diretora Acadêmica da ETEC Prof. José Carlos Seno Junior, pelo empenho, dedicação e trabalho demonstrados.

 

158/2020 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a senhora Professora Flávia Stamato, Diretora de Serviços da ETEC Prof. José Carlos Seno Junior, pelo empenho, dedicação e trabalho demonstrados.

 

159/2020 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao senhor Michel Henrique Rosa de Souza, funcionário mais antigo da ETEC Prof. José Carlos Seno Junior, pelo empenho, dedicação e trabalho demonstrados.

 

160/2020 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao senhor Robson Costa de Souza, funcionário mais antigo da ETEC Prof. José Carlos Seno Junior, pelo empenho, dedicação e trabalho demonstrados.

 

161/2020 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao senhor Professor Paulo Cesar Rodrigues de Souza, primeiro Diretor da ETEC Prof. José Carlos Seno Junior, pelo empenho, dedicação e trabalho demonstrados.

 

162/2020 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao senhor Professor Evaldo Guimarães, segundo Diretor da ETEC Prof. José Carlos Seno Junior, pelo empenho, dedicação e trabalho demonstrados.

 

163/2020 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento ao Deputado Estadual, Gilmaci Santos, manifestando apoio dos vereadores desta casa à PEC 15/2019.

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INDICAÇÕES

 

86/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que construam um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Manoel Eduardo Pereira, próximo ao número 1000.

 

87/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem a adesão de registro de peças no FNDE, que fica disponível no plano de ações articuladas dentro do sistema SIMEC.

 

88/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem um ponto de ônibus com cobertura e bancos na Rua João Zampiere, Jd. Hélio Cazarini.

 

89/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam o serviço de tapa buracos na Rua Manoel Eduardo Pereira, Santa Fé.

 

90/2020 – Selim Jamil Murad – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, visando a contratação de um curso de capacitação do Servidor Público, bem como a realização de palestras, workshops etc.

 

91/2020 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem o serviço de tapa burtacos na Rua Pref. Dorismundo A. Camargo, na altura do número 255, Menina Moça.

 

92/2020 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, para que realize a limpeza do terreno existente na Rua Liscano Coelho Blanco, cruzamento com a Rua Agostinho Custódio.

 

93/2020 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam operação tapa buracos na Rua Antônio Braga, nº 477.

 

94/2020 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam operação tapa buracos na Av. dos Olimpienses, na altura do número 455, São Benedito.

 

95/2020 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam operação tapa buracos na Rua Pref. Dorismundo A. Camargo, cruzamento com a Rua Francisco de Oliveira, Jd. Menina Moça.

 

96/2020 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam a limpeza e manutenção dos brinquedos na Praça e parque infantil, localizado na Rua do Carvalho, Cohab II.

 

97/2020 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, para que realize a limpeza dos terrenos existentes na Av. João Zamperlini, Quinta das Aroeiras.

 

98/2020 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, para que faça a limpeza da Praça localizada na Av. Bruno Riscali, Vila Hípica.

 

99/2020 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, para que faça a limpeza do terreno existente na Rua João Pereira dos Santos, Cohab IV.

 

100/2020 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem melhorias na iluminação pública da Rua Caiapó, São Francisco.

 

101/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura, para que realizem a pavimentação da estrada de terra que dá acesso ao canil municipal.

 

102/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem a pavimentação e infraestrutura da Rua Washington Luiz, próximo a CIMICAL.

 

103/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e Daemo Ambiental, para que façam o mapeamento da cidade em quatro setores, construindo mais três ecopontos.

 

104/2020 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem melhorias no campo de futebol localizado atrás do recinto, ampliando a iluminação e melhorando o gramado.

 

105/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem a notificação dos proprietários e se necessário, a roçada dos terrenos localizados na rua Paschoal Michelli e imediações.

 

106/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem o serviço de limpeza e roçada do canteiro central da Av. Cinquentenário do Folclore.

 

107/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem operação tapa buracos e manutenção no cruzamento da Rua Conselheiro Antônio Prado com a Rua Maria Tereza Breda.

 

108/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal, setor competente e PRODEM, para que realizem o serviço de sinalização de solo (faixa contínua, lombadas e outros), na vicinal Natal Breda.

 

109/2020 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e Secretaria competente, para que contratem um monitor de esportes que possa atender as necessidades dos distritos de Ribeiro dos Santos e Baguaçu.

 

110/2020 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura, para que implantem uma academia ao ar livre com playground na praça do bairro Cohab III.