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07/10/2019
Seis projetos de lei serão votados na 89ª Sessão Ordinária

Na noite de hoje, 07 de outubro, acontece a realização de mais uma sessão ordinária. Compreendida dentro da 17ª legislatura, a 89ª sessão abre os trabalhos legislativos do mês de outubro. A ata da mesma está composta de 6 projetos para serem deliberados e   6 para votação. Completam a pauta 36 requerimentos e 17 indicações.

Aguardando deliberação, o projeto de lei nº 5517/2019, avulso nº 136/2019, de autoria do Executivo, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Olímpia para o Exercício de 2020.

Outro matéria que será deliberada na 89ª sessão é o projeto de lei nº 5523/2019, avulso nº 149/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que autoriza o Daemo Ambiental - Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia a receber doação espontânea para a Associação dos Amigos dos Bairros da Zona Norte através do talão da conta de consumo de água e utilização de esgoto sanitário.

O projeto de Lei nº 5525/2019, avulso nº 151/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre nulidade de revogação que especifica, revigorando Lei Ordinária anterior e dá outras providências. A proposição estará no rol daquelas que serão deliberadas na noite de hoje.

Com urgência para discussão e votação de primeiro turno , o projeto de lei complementar nº 279/2019, avulso nº 153/2019, de autoria do Executivo, altera os anexos I e II, da Lei Complementar nº 211, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre os cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

Na sequência dos trabalhos legislativos , o projeto de lei nº 5526/2019, avulso nº 152/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no valor de R$ 620.900 mil junto à Secretaria de Saúde. A proposição será votada em regime de urgência para discussão e votação de redação final.

Dando prosseguimento à Ordem do Dia, estará em votação o projeto de lei nº 5524/2019, avulso nº 150/2019, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que dispõe sobre autorização de ocupação parcial e temporária de praças e dá outras providências. A propositura tramitará em regime de urgência para discussão e votação de redação final.

Na sequência, em discussão e votação de segundo turno, o - projeto de lei complementar nº 278/2019, avulso nº 146/2019, de autoria do Executivo, altera o artigo 37 da Lei Complementar nº 212, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia.

De autoria do vereador João Batista Dias Magalhães, o projeto de decreto legislativo nº 515/2019, avulso nº 145/2019, dispõe sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant'anna ao Policial Militar Cabo Senhor Jean Carlos Beltramello. A matéria tramitará em discussão e votação única.

O projeto de decreto legislativo nº 516/2019, avulso nº 147/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, dispõe sobre a concessão de Prêmio "Mulher Destaque" a ilustríssima Senhora, Maria Aidê Narciso. A matéria que fecha a 89ª sessão ordinária terá discussão e votação única.

A sessão tem início previsto para as 19 horas e poderá ser acompanhada por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal. Segue abaixo, na íntegra, a pauta da presente sessão.

DELIBERAÇÃO

I - Projeto de Lei Complementar nº 279/2019, avulso nº 153/2019, de autoria do Executivo, que altera os anexos I e II, da Lei Complementar nº 211, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre os cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5517/2019, avulso nº 136/2019, de autoria do Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Olímpia para o Exercício de 2020.

III - Projeto de Lei nº 5523/2019, avulso nº 149/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que autoria o Daemo Ambiental - Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia a receber doação espontânea para a Associação dos Amigos dos Bairros da Zona Norte através do talão da conta de consumo de água e utilização de esgoto sanitário.

IV - Projeto de Lei nº 5524/2019, avulso nº 150/2019, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que dispõe sobre autorização de ocupação parcial e temporária de praças e dá outras providências.

V - Projeto de Lei nº 5525/2019, avulso nº 151/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre nulidade de revogação que especifica, revigorando Lei Ordinária anterior e dá outras providências.

VI - Projeto de Lei nº 5526/2019, avulso nº 152/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PRIMEIRO TURNO

I -  Projeto de Lei Complementar nº 279/2019, avulso nº 153/2019, de autoria do Executivo, que altera os anexos I e II, da Lei Complementar nº 211, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre os cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

I- Projeto de Lei nº 5526/2019, avulso nº 152/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar.

II - Projeto de Lei nº 5524/2019, avulso nº 150/2019, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que dispõe sobre autorização de ocupação parcial e temporária de praças e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE SEGUNDO TURNO

I - Projeto de Lei Complementar nº 278/2019, avulso nº 146/2019, de autoria do Executivo, que altera o artigo 37 da Lei Complementar nº 212, de 02 de outubro de 2018, que Institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

I - Projeto de Decreto Legislativo nº 515/2019, avulso nº 145/2019, de autoria do Vereador João Batista Dias Magalhães, que dispõe sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant'anna ao Policial Militar Cabo Senhor Jean Carlos Beltramello.

II - Projeto de Decreto Legislativo nº 516/2019, avulso nº 147/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a concessão de Prêmio "Mulher Destaque" a ilustríssima Senhora, Maria Aidê Narciso.

REQUERIMENTOS

 

660/2019 – Antônio Delomodarme – Requerimento para que a 89ª Sessão Ordinária, do dia 07 de outubro de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma a memória do Sr. Roberto da Silva Brito, falecido em 22 de Setembro de 2019.

 

662/2019 – Fernando Roberto da Silva – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Deputado Federal, Milton Vieira, pelo empenho junto ao Governo do Estado, na viabilização de emenda orçamentária no valor de R$ 1 Milhão de reais para a área da saúde.

 

665/2019 – Antônio Delomodarme – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a Comissão Organizadora e a Comunidade do bairro Campo Alegre, pelo sucesso na realização da Quermesse em louvor a Nossa Senhora Aparecida.

 

666/2019 – Antônio Delomodarme – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a Comissão Organizadora e a Comunidade do bairro do Limoeiro, pelo sucesso na realização da Quermesse.

 

667/2019 – Antônio Delomodarme – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Doutor Nelson Odair Gianoto, pela organização e realização do XXIV Leilão de Gado da APAE, realizado no dia 22 de Setembro.

 

668/2019 – Antônio Delomodarme – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a Comissão Organizadora e a Comunidade do bairro do Córrego do Capim, pelo sucesso na realização da Quermesse.

 

669/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, para que informem a este vereador, qual o prazo de construção do novo cemitério bem como o prazo para início da atividade.

 

670/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, para que informem a este vereador, se foi autorizado pela municipalidade, a utilização da área destinada a circulação de pessoas, no cemitério municipal, para construção de túmulos.

 

671/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, para que informe a este vereador o número de funerais realizados a cada mês, informado pelo concessionário.

 

672/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, para que informem a este vereador, quais os valores das mortuárias e seus padrões, especificando e detalhando os padrões I (Simples) e II (Especial).

 

673/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, para que encaminhe a este vereador, cópia do decreto tarifário dos serviços funerários do município, bem como informar os valores e serviços da tabela vigente.

 

674/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, para que encaminhem cópia do processo licitatório e prorrogação da concessão dos serviços funerários, bem como cópia do edital, termos e obrigações da concessão.

 

675/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, para que informem a este vereador, quais empresas participam do certame de concessão dos serviços funerários deste município (CNPJ, Nome Fantasia, Nome dos Proprietários), bem como quais empresas foram desclassificadas.

 

676/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, para que informem a este vereador, quem são os integrantes da comissão que trata a lei municipal nº 6738/17, bem como cópia dos atos de constituição.

 

679/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que a 89ª Sessão Ordinária, do dia 07 de Outubro de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma a memória do Sr. Genesio Carvalho Braz, falecido em 24 de Setembro de 2019.

 

680/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a Equipe Tudo Por Amor, liderada pela Olimpiense Vania Lima, por arrecadar alimentos para auxiliar o Hospital do Amor, localizado em Barretos.

 

681/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que a 89ª Sessão Ordinária, do dia 07 de outubro de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma a memória do Sr. Antônio Pimenta, falecido no dia 01 de Outubro de 2019.

 

682/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento a Superintendente da Daemo Ambiental, solicitando informações sobre o contrato originário do pregão nº 42/2018 entre a Daemo Ambiental e a empresa Antonio Fernandes Ribeiro Filho – ME e outros.

 

683/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Deputado Federal, Eugênio José Zuliani, para que apresente um novo texto para o Inciso I do Artigo 48 da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Federal Nº 123/2006), atualizando-o aos moldes do Decreto Federal Nº 9.412/2018.

 

685/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a Diretoria e Voluntários, pela organização e realização do XXIV Leilão de Gado da APAE, realizado no dia 22 de setembro.

 

686/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Direto Presidente da PRODEM, para que determine a melhoria na sinalização do canteiro central existente na vicinal Natal Breda, defronte a entrada do bairro Vila Lobos.

 

687/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Diretor Presidente da PRODEM, para que determine a realização de vistoria na vicinal Natal Breda, identificando a valeta e tubulação existente no acostamento.

 

688/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, para que determine a realização de vistoria na vicinal Natal Breda, identificando valeta e tubulação existente no acostamento.

 

689/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem melhorias na sinalização do canteiro central existente na vicinal Natal Breda, defronte a entrada do bairro Vila Lobos.

 

690/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Secretário de Obras, Engenharia e Infraestrutura, para que determine a realização de vistoria na vicinal Natal Breda, identificando a valeta e tubulação existente no acostamento.

 

691/2019 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento para que a 89ª Sessão Ordinária, do dia 07 de outubro de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma a memória da Sra. Emilia Olmedo Domingues, falecida no dia 23 de setembro de 2019.

 

692/2019 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a Dra. Graziele Sartori Bijotti, pelo apoio e participação quando a realização do evento Cãopanheiro 2ª Edição 2019.

 

693/2019 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a Sra. Sueli Aparecida de Carvalho, Presidente da Ong MI-AU, pelo apoio e participação quando da realização do evento Cãopanheiro 2ª Edição 2019.

 

694/2019 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a Sra. Ana Carolina Vermejo, protetora independente da causa animal, pelo apoio e participação quando da realização do evento Cãopanheiro 2ª Edição 2019.

 

695/2019 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a Sra. Elaine Ferrarezi, protetora independente da causa animal, pelo apoio e participação quando da realização do evento Cãopanheiro 2ª Edição 2019.

 

696/2019 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a Sra. Geracina Ferreira Dias Pasquotto, protetora independente da causa animal, pelo apoio e participação quando da realização do evento Cãopanheiro 2ª Edição 2019.

 

697/2019 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a Sra. Manuela Furlaneto, protetora independente da causa animal, pelo apoio e participação quando da realização do evento Cãopanheiro 2ª Edição 2019.

 

698/2019 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Leandro de Vito, Gerente Regional da Special Dog, pela doação de ração, apoio e participação quando da realização do evento Cãopanheiro 2ª Edição 2019.

 

699/2019 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Fernando Souza, Representante da Special Dog na região de Olímpia, pela doação de ração, apoio e participação quando da realização do evento Cãopanheiro 2ª Edição 2019.

 

INDICAÇÕES

 

700/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que construam uma praça ao lado da caixa d’ água no bairro Quinta das Aroeiras.

 

701/2019 – Antônio Delomodarme - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para o envie a esta casa de lei um projeto de lei instituindo um novo projeto de plano diretor.

 

702/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que efetuem a operação Tapa Buracos na Rua Coronel Joaquim Eufrásio de Oliveira, no Jardim Garcez.

 

703/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Cláudia Ledesma Miessa.

 

704/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que construam um campo de futebol nas proximidades da COHAB IV.

 

705/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que implantem um estacionamento e reformem a praça existente na Rua Comendador Francisco Bernardes Ferreira.

 

706/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que implantem um estacionamento e reformem a praça existente na Rua João de Barro com a Rua do Pintassilgo, Cohab I.

 

707/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam a abertura dos Quiosques que estão situados na Praça Rui Barbosa, para locação aos comerciantes.

 

708/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem a operação de Tapa Buracos na esquina da Rua Florencio Forte, Jd. Leonor II.

 

709/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que construam uma passarela de pedestre entre os Bairros Tropical I e Tropical II.

 

710/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem a reforma da pista de skate localizada no Ginásio de Esportes Olyntho Zambon.

 

711/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que coloquem um segurança aos finais de semana na Entidade Abrigo São José.

 

712/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que reformem o prédio Acessa São Paulo, localizado no bairro Cohab IV.

 

713/2019 – Luiz Antônio Ribeiro – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem um redutor de velocidade, do tipo lombada, na rua Bartolomeu Itavo, na altura do número 802, Jd. São Francisco.

 

714/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que continue os repasses financeiros garantindo o uso da Equoterapia.

 

715/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam um acordo com os proprietários de áreas próximas a Cecap, visando asfaltar a rua de acesso.

 

716/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam a extensão da linha de ônibus até o meio da Avenida no Jd. Amélia Dionisio, pelo menos nos horários de pico de expediente.