Facebook

09/09/2019
Sete projetos serão colocados em votação na 87ª sessão ordinária

Nesta segunda-feira, 09 de setembro, ocorrerá a realização da 87ª sessão ordinária, compreendida dentro da 17ª legislatura. A pauta da sessão está composta de 5 projetos para deliberação e 7 para votação.

Em regime de urgência para discussão e votação de primeiro turno, o projeto de lei complementar nº 277/2019, avulso nº 139/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre inserção de área que especifica no perímetro urbano do Município de Olímpia.

De autoria do Executivo municipal, o projeto de lei nº 5519/2019, avulso nº 140/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de créditos especiais no valor de RS 4.770 para obrigações patronais e correta adequação de despesas decorrentes da convocação de 2 funcionários públicos habilitados no concurso público do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia- Olímpia Prev. O valor dos créditos especiais será provido com recursos próprios do Olímpia Prev. A matéria tramitará em regime de urgência para discussão e votação de redação final.

Também em regime de urgência, o projeto de lei nº 5520/2019, avulso nº 141/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. O valor solicitado pelo Executivo é de RS 1.790.000, os quais serão cobertos com recursos do tesouro municipal. A propositura refere-se à suplementação da Secretaria de Saúde nas dotações de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, distribuídos nas divisões da secretaria.

Também de teor semelhante à matéria anterior, o projeto de lei nº 5521/2019, avulso nº 143/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e será apreciado pelo plenário em urgência para discussão e votação da redação final. O valor de suplementação constante na proposição, R$ 727.800 mil, será em favor da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia- Daemo e será destinada a folha de pagamento e demais despesas do Daemo.

Em segunda discussão e votação, o projeto de lei nº 5458/2019, avulso nº 20/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal "SIM/POA - OLÍMPIA", e dá outras providências.

De autoria do vereador Antônio Delomodarme, o projeto de lei nº 5515/2019, avulso nº 134/2019, que obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo, no âmbito da realização de eventos públicos comemorativos será apreciada em segunda discussão e votação.

Última proposição constante na Ordem do Dia, o projeto de resolução nº 272/2019, avulso nº 134/2019, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, dispõe sobre alteração do artigo 112, da Resolução 118/1990.

Dezoito requerimentos e 21 indicações completam a pauta da sessão que terá início às 19 horas de hoje. A pauta, na íntegra, segue abaixo.

 

DELIBERAÇÃO

 

I - Projeto de Lei Complementar nº 277/2019, avulso nº 139/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre inserção de área que especifica no perímetro urbano do Município de Olímpia.

 

II - Projeto de Lei nº 5519/2019, avulso nº 140/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais.

 

III – Projeto de Lei nº 5520/2019, avulso nº 141/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

 

IV – Projeto de Lei nº 5521/2019, avulso nº 143/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

 

V – Projeto de Decreto Legislativo nº 513/2019, avulso nº 142/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Esportivo Professor Sankiti Takahashi ao ilustríssimo Senhor Leandro dos Santos Ferrante.

 

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PRIMEIRO TURNO

 

I - Projeto de Lei Complementar nº 277/2019, avulso nº 139/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre inserção de área que especifica no perímetro urbano do Município de Olímpia.

 

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

 

I - Projeto de Lei nº 5519/2019, avulso nº 140/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais.

 

II – Projeto de Lei nº 5520/2019, avulso nº 141/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

 

III – Projeto de Lei nº 5521/2019, avulso nº 143/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

 

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

I - Projeto de Lei nº 5458/2019, avulso nº 20/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal "SIM/POA - OLÍMPIA", e dá outras providências.

 

II - Projeto de Lei nº 5515/2019, avulso nº 134/2019, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo, no âmbito da realização de eventos públicos comemorativos.

 

III – Projeto de Resolução nº 272/2019, avulso nº 134/2019, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que dispõe sobre alteração do artigo 112, da Resolução 118/1990.

 

REQUERIMENTOS

 

 

 

587/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a jovem Fabrine Cardoso, pelo terceiro lugar no projeto Educação no Parque, realizado pela Prefeitura Municipal.

 

 

 

588/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a jovem Giovanna Gabriely Valério da Silva, pelo terceiro lugar no projeto Educação no Parque, realizado pela Prefeitura Municipal.

 

 

 

589/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a jovem Ana Clara Imperador de Oliveira, pelo terceiro lugar no projeto Educação no Parque, realizado pela Prefeitura Municipal.

 

 

 

590/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a jovem Thaís de Matos Cruz, pelo terceiro lugar no projeto Educação no Parque, realizado pela Prefeitura Municipal.

 

 

 

591/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a jovem Yasmim da Silva Avelino, pelo terceiro lugar no projeto Educação no Parque, realizado pela Prefeitura Municipal.

 

 

 

592/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao jovem Augusto Cesar Magnani Ferreira, pelo segundo lugar no projeto Educação no Parque, realizado pela Prefeitura Municipal.

 

 

 

593/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao jovem Bruno Aurélio de Souza Santana, pelo terceiro lugar no projeto Educação no Parque, realizado pela Prefeitura Municipal.

 

 

 

594/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao jovem Augusto João Marcos de Carvalho, pelo terceiro lugar no projeto Educação no Parque, realizado pela Prefeitura Municipal.

 

 

 

595/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao jovem Rafael Lino de Jesus, pelo terceiro lugar no projeto Educação no Parque, realizado pela Prefeitura Municipal.

 

 

 

596/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao jovem Rodrigo Jesus Marinho Theodoro da Silva, pelo primeiro lugar no projeto Educação no Parque, realizado pela Prefeitura Municipal.

 

 

 

597/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação para todos os funcionários da Secretaria da Saúde Municipal, que trabalham na Farmácia Central, pelo excelente trabalho prestado.

 

 

 

598/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação para todos os funcionários da Secretaria da Saúde Municipal, que trabalham no setor de Regulação, pelo excelente trabalho prestado.

 

 

 

599/2019 – Antônio Delomodarme – Requerimento a Diretora do Departamento de Estradas de Rodagem – DR.14, para que municipalize a Av. Desembargador Manoel Arruda.

 

 

 

600/2019 – Fernando Roberto da Silva – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a jovem Maria Eduarda Rodrigues, pela participação e conquista do terceiro lugar no concurso Miss Teen, realizado no último dia 31 de Agosto, na cidade de Limeira.

 

 

 

602/2019 – Antônio Delomodarme – Requerimento a Diretoria da Pacaembu Empreendimentos e Construções, para que efetue ações e gestões no sentido de doar um terreno no bairro Harmonia para a construção da Capela da Sagrada Família.

 

 

 

603/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento a(o) Delgada(o) Titular da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, para que realize gestão junto a municipalidade, com objetivo de disponibilizar profissional de psicologia, de forma continua, na DDM.

 

 

 

604/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, para a efetivação do proposto na lei municipal nº 0074/2017, que dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários aos procedimentos médicos para idosos previamente cadastrados no SUS.

 

 

 

605/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e PRODEM, para que informe a este vereador se há viabilidade da criação de um acesso da Av. Desembargador Manoel Arruda a Av. do Canário (R. Pintassilgo), no bairro Cohab I.

 

 

 

INDICAÇÕES

 

 

 

654/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua do Carvalho, na altura do número 220, Cohab II.

 

 

 

655/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que efetuem operação tapa buracos no cruzamento das Ruas Engenheiro Reid com a Rua João José da Cunha.

 

 

 

656/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que implantem um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Diógenes Breda, próximo ao número 480, Jd. Álvaro Brito.

 

 

 

657/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que refaçam o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Diógenes Breda, Jd. Álvaro Brito.

 

 

 

658/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem um semáforo no cruzamento da Av. Desembargador Manoel Arruda com a Av. João de Barro.

 

 

 

659/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que construam uma quadra poliesportiva no bairro Harmonia.

 

 

 

660/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem melhorias na iluminação pública da Av. José Rodrigues da Silva, no bairro São José.

 

 

 

661/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem melhorias na sinalização de solo da rua Benjamin Constant, Tropical II.

 

 

 

662/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam o calçamento da rua Benjamin Constant, Tropical II.

 

 

 

663/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que perfurem um poço profundo para atender as demandas do Harmonia e bairros adjacentes.

 

 

 

664/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação a Superintendente Geral da DAEMO, para que perfurem um poço profundo para atender as demandas do Harmonia e bairros adjacentes.

 

 

 

665/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal, para que altere o Artigo 4º, do Decreto nº 4.881, de 10 de Dezembro de 2010, para que aumente em 50 o número de moto-taxistas.

 

 

 

666/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que sejam implantadas neste município, creches com tempo integral e com horário noturno.

 

 

 

667/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que implantem lixeiras públicas com seleção de resíduos na Av. Dep. Waldemar Lopes Ferraz, próximo a rotatória da Av. Mário Vieira Marcondes.

 

 

 

668/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que implantem lixeiras públicas com seleção de resíduos na Av. Andrade e Silva, esquina com a rua Cel. Francisco Nogueira.

 

 

 

669/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e PRODEM, para que realizem o serviço de tapa-buraco na alameda Garibaldi, cruzamento com a rua Ângelo Cizoto.

 

 

 

670/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e PRODEM, para que realizem o serviço de tapa-buraco na Av. José Rodrigues da Silva, cruzamento com a rua João Evangelista Novais.

 

 

 

671/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal, para que disponibilize profissional de psicologia, na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher.

 

 

 

672/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que disponibilizem sinal de wifi com acesso à internet, aos usuários do terminal rodoviário Paschoal Lamana.

 

 

 

673/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que disponibilizem sinal de wifi com acesso à internet, aos usuários dos ônibus da rede municipal.

 

 

 

674/2019 – Antônio Delomodarme – Indica ao Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, a construção de mais salas de aulas na Creche do Pica Pau Amarelo em nosso município.